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Vasco Graça Moura - NÃO QUEREMOS, PURA E SIMPLESMENTE

2008-10-02T11:24:00.000-07:00

A audição dos responsáveis pela petição "Em Defesa da Língua Portuguesa", de que sou o primeiro subscritor, teve lugar na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República no dia 25 de Setembro, em sessão presidida pelo deputado-relator Feliciano Barreiras Duarte.

Num texto que publicou no blogue oficial da petição (http/emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com), Maria Alzira Seixo dá conta do modo como aquela audição decorreu. E nunca será demais encarecer a demolição total do Acordo Ortográfico a que, tanto Jorge Morais Barbosa como António Emiliano, os dois reputados professores de Linguística que com ela e comigo se deslocaram a São Bento, procederam uma vez mais na sessão referida.

Neste momento, o número de signatários da petição de todos os sectores ideológicos, políticos, profissionais e sociais já ultrapassa os 95 mil, o que, apesar do inevitável abrandamento de ritmo ocorrido em período de férias grandes, é extraordinariamente expressivo. É de esperar que as assinaturas continuem a acumular-se e parece evidente que o processo não pode parar até se chegar a um resultado satisfatório.

Por um lado, essas muitas dezenas de milhares de pessoas depositaram a sua expectativa e a sua confiança no bom andamento e no êxito na petição, bem como no empenhamento dos seus promotores. Por outro, não pode ainda considerar-se esgotado o conjunto de possibilidades de ataque ao Acordo Ortográfico, nem no plano analítico e argumentativo, nem no plano das acções a empreender.

Neste momento, o que parece mais adequado é aguardar pela feitura do relatório do deputado Feliciano Barreiras Duarte e esperar que esse documento seja presente ao plenário da Assembleia da República, nos termos legais. Se tudo correr como os seus promotores esperam, o objectivo da petição pode ser conseguido, levando à suspensão do Acordo Ortográfico para fins da sua revisão.

O que neste momento está em apreço não tem nada que ver com o segundo protocolo modificativo que o Presidente da República ratificou há dois meses. Esse protocolo limita-se a estabelecer que a ratificação por três de sete países obriga os restantes quatro. Independentemente do absurdo jurídico e da imoralidade da coisa, temos que continua a não haver notícias de que Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau se conformem com tal princípio e muito menos com o Acordo Ortográfico. Decorridos 18 anos, não o ratificaram porque não o querem...

O que está agora em apreço é o próprio conteúdo do Acordo Ortográfico, ratificado em 1991. É a necessidade imperiosa de se proceder à revisão das enormidades e vícios de um documento que nunca se aplicou e uns quantos irresponsáveis continuam a defender. Ora nada impede que o Parlamento se debruce sobre esses problemas, já que, da parte do Governo, não há sinais de a gravidade e o alcance destas matérias terem, sequer, sido compreendidos.

Entretanto, tornou-se patente urbi et orbi que o nosso Presidente da República, bem como o do Brasil e outras individualidades puderam perfeitamente exprimir-se em português nas Nações Unidas, sem qualquer necessidade de Acordo Ortográfico. Isso tornou-se possível porque houve quem pagasse os custos da interpretação, o que foi sempre o único problema...

António Emiliano apresentou provas documentais (manual de estilo da Wikipedia e lista dos Locale ID and Language Groups da Microsoft) de que são consideradas inúmeras variantes ortográficas nacionais em línguas como o inglês, o espanhol ou árabe, o que não lhes impede a projecção mundial. No caso português, a lista da Microsoft apenas considera o português do Brasil (Portuguese-Brazilian) e o português padrão (Portuguese-Standard), isto é, apenas duas variantes contra 15 para o inglês e 20 para o espanhol.

Em Junho, o ministro da Cultura afirmou no Brasil que se o acordo é uma coisa boa, "então que seja o mais depressa possível". Mas acrescentou: "Se é má, então não queremos, pura e simplesmente."

Como o acordo é uma coisa péssima, basta pegar-lhe na palavra e continuar a assinar a petição. Não queremos, pura e simplesmente.

Vasco Graça Moura | Escritor | in Diário de Notícias | 01/10/2008

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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
Enquanto há Língua, há esperança.

Audição Parlamentar da Petição Manifesto Contra o Acordo Ortográfico

2008-09-25T01:25:00.000-07:00

Está marcada para as 14h00 de hoje, dia 25 de Setembro de 2008, a Audição Parlamentar da Petição Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico, na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.
Àquela Audição irá uma delegação de peticionários composta pelo primeiro subscritor da Petição, dr. Vasco Graça Moura, acompanhado pelos senhores professores doutores Maria Alzira Seixo, Jorge Morais Barbosa e António Emiliano.

A Petição Contra o Acordo Ortográfico conta já com mais de 94 000 assinaturas e continua aberta e disponível para assinatura, aguardando-se ainda o agendamento da sua apreciação em Plenário da Assembleia da República, nos termos da Lei.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
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ACORDO NÃO! Desobediência civil e objecção de consciência face ao Acordo Ort...

2008-09-01T13:30:00.000-07:00

via Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico by António Emiliano on 6/18/08

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, monumento de indigência intelectual e científica, diz o seguinte nos considerandos preambulares:

«(...) o texto do Acordo que ora [12 de Outubro de 1990] se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários».

Isto é falso!

A reforma de 1986 foi rejeitada pela opinião pública portuguesa e o texto de 1990 é uma versão mitigada desse projecto de acordo — nenhum dos acordos foi debatido em sede idónea e muitos dos fundamentos da rejeição do projecto de reforma de 1986 mantêm-se intactos no Acordo Ortográfico de 1990, a saber, a supressão de letras consonânticas ditas mudas (letras consonânticas em final de sílaba gráfica sem prolação), a alteração das regras de hifenação, diversas mudanças na acentuação gráfica e na capitalização de certos nomes próprios.

O considerando contido no texto do Acordo Ortográfico contém uma falsidade gritante: nem o Acordo de 1986 nem o de 1990 foram alguma vez objecto de discussão pública oficial, apesar de a Constituição declarar que «todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.» (Constituição da República Portuguesa, Cap.º II, Art.º 48.º, n.º2, itálicos meus).

Um dos aspectos mais atrozes do Acordo Ortográfico de 1990 — a consagração de grafias duplas (que nalgumas palavras e em combinatórias resulta em multigrafias) — aspecto que põe em causa a subsistência do próprio conceito de ortografia (norma gráfica codificada), não foi debatido em nenhuma instância ou fórum representativo e qualificado da sociedade portuguesa.

Repito, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 não foi discutido em Portugal em nenhum fórum público, científico ou de especialidade.

Pelo contrário, importantes pareceres técnicos muito críticos dos acordos de 1986 e de 1990 emitidos por instituições idóneas, como a Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP), a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, o Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, foram ignorados pelos redactores do Acordo Ortográfico de 1990 e pelos decisores políticos em 1990 e 1991 (estão todos disponíveis para consulta neste blog na secção 'DOCUMENTOS').

O parecer da Associação Portuguesa de Linguística foi pedido em 2005 (depois da assinatura do 2.º Protocolo Modificativo de 2004) pelo Instituto Camões, organismo do Estado português responsável pela difusão e promoção da língua portuguesa: é um parecer exemplar e fundamental, que em meia dúzia de páginas mostra de forma curta, clara e concisa os diversos problemas e erros de que padece o Acordo.

O parecer afirma inequivocamente no seu preâmbulo, entre outras coisas, que:

a) «não tendo o Acordo Ortográfico de 1990 (...) sido objecto de análise técnica rigorosa por parte da comunidade científica, parece-nos prudente suspender quaisquer actos que tornem irreversível a sua aprovação pelo Governo Português, nomeadamente, os que conduzam à ratificação dos dois Protocolos Modificativos de 1998 e de 2004»;

b) «a adesão ao Protocolo Modificativo de 2004 criaria uma situação de não uniformização da ortografia da língua portuguesa entre Portugal e Angola e Moçambique, países cujo número de falantes do português como língua materna e como língua segunda tem crescido notavelmente, e nas relações com os quais a questão ortográfica nunca se colocou.»

Lê-se, ademais, nas conclusões do parecer:

«Em conclusão, por todas as razões acima aduzidas, a Associação Portuguesa de Linguística recomenda:

1. Que seja de imediato suspenso o processo em curso, até uma reavaliação, em termos de política geral, linguística, cultural e educativa, das vantagens e custos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.

2. Que, a manter-se o texto actual do Acordo, Portugal não ratifique o Segundo Protocolo Modificativo.»

Não seria possível ser-se mais claro, e também, mais incómodo.

Este parecer inconveniente foi ignorado, ocultado e esquecido, e só muito recentemente, em Abril de 2008, foi tornado público por iniciativa da própria Associação dos linguistas e por ocasião da Audição Parlamentar sobre o Acordo Ortográfico. É um escândalo!

Perante uma situação destas,

- em que pareceres idóneos que alertam para as múltiplas deficiências e perniciosas consequências desta reforma que nos querem impor sem discussão, sem apelo nem agravo, são ignorados,

- em que ministros do governo português nos tentam vender o conceito de uma Grande Lusofonia Unificada — em vez de abordarem os enormes problemas de desenvolvimento cultural, científico e intelectual que afligem o nosso país —, reduzindo o Acordo Ortográfico a simples peça dum jogo de xadrez diplomático e económico cujos contornos exactos ainda se desconhecem e escapam à população em geral (que terá no, entanto, que lidar quotidianamente com o desconchavo da nova ortografia),

- em que o silêncio do Ministério da Educação sobre esta questão é cada vez mais ensurdecedor, e

- em que auto-proclamados donos da ortografia proclamam a inocuidade da reforma, o baixíssimo impacto da mesma e as enormes vantagens da "unificação" e da "expansão" da língua, numa sucessão de asneiras sem qualquer sustentação científica (e se entretêm a qualificar de "salazaristas", "retrógrados" e "fundamendalistas" os que com base e conhecimento científico se opõem ao "monstro acordortográfico")

devemos apelar à desobediência civil e à objecção de consciência, no exercício de uma cidadania plena, empenhada e esclarecida, se se chegar à situação lamentável deste crime de lesa cultura e lesa língua que é o Acordo de '90 vir alguma vez a ser aplicado em Portugal.

Combater a "monstruosa acordortografia" é um imperativo nacional e cultural. É também o exercício de direitos constitucionalmente garantidos.

O Acordo Ortográfico de 1990 — que não pedimos, não queremos, e de que não precisamos — é, objectivamente, um atentado contra o nosso património, contra o nosso povo e contra o nosso desenvolvimento.

Caro concidadão, assine e divulgue a petição EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA.
Faça a sua obrigação: diga ACORDO NÃO!
Neste momento mais de 60 000 cidadãos já disseram.

Enquanto há língua, há esperança.

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

Sócio (fundador) n.º 21 da Associção Portuguesa de Linguística

Sobre o primado da escrita

2008-08-01T13:36:00.000-07:00

via Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico by António Emiliano on 6/21/08

Tem-se lido e ouvido na boca de diversos acordistas afirmações que exprimem algum desdém retógrado (não posso qualificar de outro modo, como tentarei adiante explicar) pela língua escrita, como se esta fosse um sub-produto da oralidade, como se a língua oral fosse a primodial e fundamental manifestação do saber linguístico dos falantes.

Estas afirmações, ignorantes e desinformadas, pretendem 1) mostrar que as mudanças que o Acordo Ortográfico introduzirá na ortografia são de pouca monta e pouco importantes, porque a ortografia é como "maquilhagem para as mulheres" como estultamente afirmou alguém com responsabilidades reitorais, e 2) desacreditar cientificamente aqueles que se opõem a mudanças na ortografia euro-afro-asiático-oceânica.

Historicamente, a escrita é uma invenção: é uma tecnologia (cujo uso depende de outras tecnologias). A Humanidade falou durante muitas dezenas de milhares de anos antes de escrever. Também cada um de nós falou antes de escrever.

Mas, quando se estuda a escrita, seja numa perspectiva etológica, ecológica, antrológica ou linguística — e felizmente temos já décadas de saber acumulado sobre estas matérias, que a generalidade dos acordistas mostra ignorar — o que conta não é a dimensão histórica ou derivada da escrita, mas sim o carácter funcional da mesma; ou seja, em termos simples, o papel o estatuto que à escrita é atribuído numa sociedade altamente alfabetizada e textualidada.

É certo que falámos de saber escrever e ler; mas mais certo é que quando aprendemos a escrever (bem) e a ler (bem) entrámos num admirável mundo novo contruído com letras, aquilo que um especialista reconhecido em obra de referência designou «the world on paper». Um mundo cuja bescobnreta pressup-oe a aletração do nosso cérebreo e a aquisição de capacidades motoras completamente novas, seja para segurar num lápis, seja para "teclar" num coputador ou num telemóvel. Entre um humano alfabetizado e um não alfabetizado há um fosso cognitivo abissal.

a memória expande-se

o reconhecimento de pad~roes

a destrzamanaul

a alterar-se os nosso

que a esc e é este a deficiênci ado argumento do primado da orilade

fucnioanalmente

Escrituralidade e oralidade são medi aautónomos, sabemos hoje após décadas de progresso científco no esudo da comunicação escrita e dos sistemas de escrita.

António Emiliano - AS CONTAS E OS NÚMEROS DO ACORDO ORTOGRÁFICO

2008-07-30T02:22:00.000-07:00

O único documento oficial favorável ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO) que se conhece é a "Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)" (anexo II do AO). Essa Nota contém, para além de múltiplas deficiências técnicas, lacunas graves: menciona estudos preliminares que ninguém viu e que não estão disponíveis, e refere dados quantitativos que ninguém pode verificar.

A Nota Explicativa defende, nomeadamente, o baixo impacto das mudanças ortográficas através de percentagens (menos de 2% de palavras afectadas pelo AO) calculadas a partir de uma lista de 110 mil palavras (de estrutura e composição desconhecidas) pertencentes ao "vocabulário geral da língua", ignorando a) as frequências das palavras, b) as formas flexionadas das mesmas e c) a possibilidade de todas as palavras afectadas formarem combinatórias com outras, i.e., termos complexos, designações complexas, etc. É uma avaliação desprovida de método rigoroso e de base científica séria: a consideração eventual das frequências, das flexões (cada verbo tem mais de cinquenta formas distintas), das prefixações (atestadas e virtuais) e das combinatórias alterará radicalmente os números do impacto ortográfico do AO.

O Governo fez discretamente consultas em 2005, solicitando através do Instituto Camões pareceres a várias instituições: dois pareceres, o do Instituto de Linguística Teórica e Computacional e o da Associação Portuguesa de Linguística (APL), foram tornados públicos aquando da audição parlamentar de 7/4/2008. São pareceres negativos que apontam deficiências graves ao AO. A APL recomenda a suspensão do processo em curso e a não aprovação do 2.º Protocolo Modificativo. Estes pareceres foram tornados públicos, note-se, pelos autores, não pelo Instituto Camões ou pelo Governo. Um requerimento da deputada Zita Seabra permitiu recentemente o conhecimento de todas as entidades contactadas em 2005 e dos pareceres obtidos: há um parecer do Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa muito negativo, com as mesmas recomendações do parecer da APL, e outro da Academia da Ciências de Lisboa, defendendo a aplicação do AO, redigido por Malaca Casteleiro (MC), autor do AO (!).

No parecer de 2005, MC afirma que "a Academia das Ciências de Lisboa, através do seu Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa, está preparado e disponível para efectuar, num prazo de seis meses, uma primeira versão do referido Vocabulário [Ortográfico], com cerca de quatrocentas mil entradas lexicais".

É informação inédita que não se conjuga facilmente com factos públicos:

1) os argumentos quantitativos de 1990 a favor do AO basearam-se numa lista de 110 mil palavras da Academia das Ciências;

2) o Dicionário da Academia de 2001, coordenado por MC, tem ca. 70 000 entradas;

3) MC foi substituído em 2006 na presidência do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Academia na sequência da elaboração de dicionários "conformes ao AO" publicados (em 2008) pela Texto Editores, Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa com ca. 250 000 entradas e Novo Dicionário da Língua Portuguesa com ca. 125 000;

4) MC é responsável por um projecto aprovado em 2006 pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia - Dicionário ortográfico e de pronúncias do português europeu (PTDC/LIN/ /72833/2006) - financiado com 70 000€, com o qual se "pretende o desenvolvimento do primeiro dicionário ortográfico e de pronúncias para cerca de 150 mil lemas do português de norma europeia, que deverá constituir uma ferramenta linguística de referência a nível ortográfico, morfológico e fonético" (informação do sítio web da FCT).

Havendo informação objectiva que associa um dos principais autores do AO a listas de palavras de dimensões e composição distintas - - 110 mil palavras em 1990, 125 mil em 2008, 150 mil em 2006, 250 mil em 2008 e 400 mil em 2005 - pergunta-se:

a) qual das listas é a mais fiável?

b) qual a credibilidade dos argumentos de 1990 baseados numa lista de 110 mil palavras?

c) como é possível o autor do AO apresentar no espaço de três anos vocabulários tão díspares?

d) por que razão, em resposta a consulta do Governo, MC declarou em 2005 poder apresentar em seis meses um vocabulário de 400 mil entradas mas em 2006 recebeu da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (ou seja, do Estado) financiamento de 70 000€ para realizar em três anos um vocabulário com 250 mil palavras?

Algo não bate certo nestes números, que requerem, naturalmente, explicações.

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa
publicado in Diário de Notícias | 25/7/2008

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A Petição Contra o Acordo Ortográfico continua aberta e disponível para assinatura. Conta hoje com 89 740 assinaturas.

Assine-a em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.
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Vasco Graça Moura - NÃO!

2008-07-23T03:22:00.000-07:00

É possível que o Presidente da República não tivesse outro remédio formal que não fosse o de ratificar o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico.

Mas acontece que o Presidente da República é hoje o único alto responsável político português que tem plena consciência de que o Acordo Ortográfico é um deprimente chorrilho de asneiras. E de que a sua adopção introduzirá um cancro incurável na ortografia da língua portuguesa.

O Presidente da República está ciente de tudo isso por ter mandado estudar a abundante documentação que lhe foi entregue oportunamente, coisa que, de resto, o Governo não fez e devia ter feito.

Sendo que todas as análises especializadas produzidas sobre o Acordo são profundamente negativas, criar condições para que ele entre em vigor, sem se promover uma sua revisão de fundo, gera uma gravíssima responsabilidade jurídica, moral, política, cívica e cultural que não pode ser escamoteada por ninguém e a que o Presidente da República não pode fugir.

A ratificação vai ainda tornar possível a sequência delirante e já anunciada pelo ministro da Cultura de ser promovida a aplicação do Acordo em Portugal, independentemente do que resolverem Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau, mais uma vez contra o parecer dos especialistas mais abalizados.

Decorridos 18 anos sobre a enormidade e, entre o desuso, o desinteresse, a obsolescência e a verificação gritante da péssima qualidade do Acordo, não há razão nenhuma para acelerações e muito menos para o Governo português decidir aplicá-lo antes de Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau o terem ratificado, o que, aliás, oxalá não façam nunca...

Ao contrário do que diz o ministro da Cultura, não é o Governo que decide quando o aplica em Portugal, dado o contexto em que toda a questão se coloca. Toda a lógica da situação obriga a que Portugal não se comporte com voluntarismos caprichosos de dono pesporrente da língua. E recomendaria a qualquer decisor político de boa-fé se aproveitasse o tempo ainda disponível para se promover uma revisão imprescindível.

Mas entretanto, o Governo tentará comprometer pessoalmente o Presidente da República com toda esta situação vergonhosa, já que o Acordo Ortográfico foi subscrito em 1990 quando o prof. Cavaco Silva era primeiro-ministro. Simplesmente, há indícios de a chefia do Governo da época ter sido grosseiramente manipulada.

António Emiliano acaba de publicar na Guimarães Editores o livro O Fim da Ortografia - Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

Aí afirma, quanto à Nota Explicativa, única peça oficial em que se fundamenta o Acordo, que "com documento tão desconchavado, tão imperfeito e tão lacunar, nenhum decisor político está ou esteve em condições de apreciar verdadeiramente o teor e as consequências da reforma".

E acrescenta: "É meu parecer profissional que o texto da Nota Explicativa peca não apenas por conter erros grosseiros de análise linguística e de apreciação da estrutura, natureza e funcionamento de um sistema ortográfico, mas também por induzir deliberadamente em erro os decisores políticos quanto à verdadeira extensão das mudanças ortográficas propostas."

De resto, António Emiliano não se limita a demonstrar que o Acordo Ortográfico é um conjunto calamitoso de erros inaceitáveis.

Indo mais longe do que quaisquer outros estudos academicamente qualificados que já aqui citei mais do que uma vez, este livro demolidor interpela o sentido de responsabilidade de todo e qualquer falante do português euro-afro-asiático-oceânico.

Da sua análise implacável resulta que se está perante um verdadeiro crime contra a língua portuguesa.

Ante todo este escândalo, a sociedade civil não pode cruzar os braços. Tem de insistir no seu protesto. Tem de engrossar o caudal das suas tomadas de posição. Tem de assinar maciçamente a petição/manifesto que corre na Internet. Tem de começar a enviar sms para todos os lados, dizendo que o Acordo Ortográfico é uma vergonha nacional. Tem de provocar a revisão dessa enormidade. Tem de afirmar em todas as ocasiões que não o aceita e se recusa a dar-lhe cumprimento.

Vasco Graça Moura | Escritor | Diário de Notícias | 23/7/2008

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Acordo Ortográfico: Ministro da Cultura recebeu críticos

2008-07-20T02:44:00.001-07:00

Notícia Lusa/Expresso
«Acordo Ortográfico: Ministro da Cultura recebeu críticos

Lisboa, 18 Jul (Lusa) - O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, recebeu hoje um grupo de signatários da petição contra o Acordo Ortográfico, uma reunião considerada pelas duas partes como "cordial".

19:50 | Sexta-feira, 18 de Jul de 2008
Lisboa, 18 Jul (Lusa) - O ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, recebeu hoje um grupo de signatários da petição contra o Acordo Ortográfico, uma reunião considerada pelas duas partes como "cordial".

"Foi um encontro que decorreu numa atmosfera de grande cordialidade e de compreensão recíproca" disse à Lusa Vasco Graça Moura, primeiro signatário da petição, no final do encontro.

"Foi uma troca de impressões muito leal, correcta e cordial", resumiu o ministro da Cultura.

Mas, após uma hora de reunião, as duas partes reafirmaram os seus pontos de vista, com a delegação constituída por Graça Moura, António Emiliano e José Nunes a reiterar as suas reservas face ao Acordo Ortográfico e o Governo a defendê-lo.

Os signatários da petição entregaram ao ministro um dossiê com vários pareceres contra o Acordo Ortográfico, documentos que já tinham sido entregues ao Presidente da República, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a todos os países que fazem parte desta.

"Temos esperança no bom-senso dos titulares dos órgãos de soberania", afirmou o escritor, adiantando esperar que haja a compreensão destes para as "terríveis implicações do Acordo".

"O texto do chamado Acordo sofre de inúmeras imprecisões, erros e ambiguidades - não tem condições para servir de base a qualquer proposta normativa", considera a petição que já deu entrada na Assembleia da República, onde deverá ser discutida na próxima sessão legislativa, aguardando ainda agendamento.

Os peticionários entendem que o Acordo Ortográfico, alcançado em 1990, deve ser revisto e negociado, e pedem a suspensão da sua aplicabilidade independentemente da ratificação do protocolo modificativo de 2004.» (ler notícia completa)

MINISTRO DA CULTURA RECEBE SIGNATÁRIOS DA PETIÇÃO CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO

2008-07-17T16:16:00.000-07:00

Um grupo de signatários da PETIÇÃO MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO (que desde 2 de Maio recolheu já mais de 87.000 assinaturas), constituído por Vasco Graça Moura, António Emiliano e José Nunes será recebido pelo Ministro da Cultura esta sexta-feira, dia 18 de Julho de 2008, em audiência marcada para as 15h30, no Palácio da Ajuda.

Os signatários farão entrega de um dossier em CD-ROM com documentação relevante, contendo diversos pareceres contra o Acordo Ortográfico, alguns dos quais inéditos. Estes mesmos documentos foram já entregues a Sua Excelência o Senhor Presidente da República no passado dia 2 de Junho, à CPLP e a todos os países da CPLP, mediante entrega protocolar nas respectivas Embaixadas em Lisboa.

A maioria dos pareceres estão disponíveis para consulta no blogue oficial da petição, secção "Documentos".

A petição, que vai agora a caminho das 100.000 assinaturas, foi já admitida na Assembleia da República e aguarda o agendamento da sua apreciação em Plenário, nos termos da Lei, continuando disponível para assinatura em www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa.

LUÍS FIGO E A POLÍTICA DA LÍNGUA

2008-07-09T11:54:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

Este Governo não tem emenda. Continua agarrado às manifestações de fachada e a não se preocupar minimamente com o rigor e a correcção daquilo que faz ou anuncia que vai fazer.

Uma das suas vítimas favoritas é a língua portuguesa. Tem-se visto abundantemente no que respeita ao Acordo Ortográfico. Mas agora, segundo o Expresso, o Conselho de Ministros prepara-se para adoptar esta semana uma resolução lançando "as bases de uma política da língua".

Essa comovente iniciativa seria muito interessante se o Governo a tivesse feito preceder de um debate público convincente.

Mas limita-se a tomar como base um estudo coordenado pelo meu amigo Carlos Reis, cuja competência nesta matéria é, não duvido, muito superior àquela de que ele tem dado provas no tocante ao Acordo Ortográfico, mas cuja credulidade me suscita as mais sérias reservas, uma vez que, entre outras coisas, atribui a Luís Figo um papel canónico na promoção da língua portuguesa em Espanha...

O certo é que ficaríamos todos bem mais sossegados se fosse conhecida a posição do Ministério da Educação, das universidades e de outras instituições e se tivesse havido uma discussão pública séria destas e de outras análises, bem como das linhas e dos critérios enunciados para as bases de uma política da língua.

Mas o Governo tem pressa. Vem aí a CPLP e ele quer ter alguma coisa para mostrar, com o picante de pretender agora lançar as bases de uma política da língua sem auscultação dos restantes países interessados... Não tem emenda, repito.

Todavia, há coisas que, mesmo sob a égide simpática de Luís Figo, são difíceis de perspectivar e até de engolir para alguns países da CPLP.

Poderá o Governo português assentar em que Angola e Moçambique não têm "um peso internacional considerável"?

E em que é preciso esperar que o tenham para a língua portuguesa se internacionalizar?

Com isto, aceitará o Governo português que o mundo inteiro, com Angola e Moçambique à frente, se lhe ria na cara?

O Governo português, tão encrençado em TGVs, afinal estará disposto a deixar agachadamente que o Brasil seja "a locomotiva fundamental do processo" e "o grande interlocutor no universo da língua portuguesa para África"? Para África?

Poderá o Governo português tomar medidas credíveis e oportunas de uma política da língua a partir do nenhum rigor, do espírito de demissão e da patente incorrecção política e cultural de pressupostos deste tipo?

E acaso terá sido prevista alguma política para a uniformização da terminologia gramatical, depois de tudo o que se passou com a TLEBS do lado de cá? Ou caminha-se irreversivelmente para uma dupla gramática pela mão dos mesmos que tanto se eriçam com as consoantes mudas?

O mais intrigante de tudo é que está a ser desenvolvida desde há anos uma política para a língua portuguesa no mundo. A presidente do Instituto Camões descreveu-a na FLAD em 5.11.2007 (Promoção da Língua Portuguesa no Mundo, relatório da reunião de trabalho, Fundação Luso-Americana, Novembro de 2007, pp. 43-56).

Aí se desenha um conjunto de linhas de acção concreta, a que provavelmente continua a faltar uma boa dotação orçamental, ligados a uma "óptica de trabalho sobre e com a língua portuguesa: língua da comunicação, do trabalho, da ciência, da cultura, do direito e da diplomacia", na perspectiva articulada de três vectores. Resumindo muitíssimo: 1) intra-fronteiras dos países CPLP e organizações internacionais e regionais em que o português é língua de trabalho, como o espaço ACP; 2) estratégias de promoção da língua, da cultura portuguesa e das culturas em língua portuguesa, por Portugal enquanto Estado membro da UE, fazendo valer esta "como língua de oito vozes culturais"; 3) promoção da língua e cultura portuguesas por Portugal em correlação com os seus próprios interesses sociopolíticos, apostando na promoção do ensino no Magrebe, na China e na Índia, nos países da Organização dos Estados Ibero-Americanos, nos EUA e no Canadá.

Então o Governo português vai atrever-se a mandar todo este trabalho para o lixo? Ó Luís Figo, vá lá, faça sinal a esta gente de que assim ainda perde de vez o campeonato.

Publicado no DN.

A OMELETA ESTRAGADA

2008-07-02T11:38:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

A CPLP vai reunir-se em Lisboa em 20 e 21 de Julho. É possível que o Acordo Ortográfico volte sorrateiramente a fazer parte da agenda.

Pelo sim, pelo não, e para que não haja falhas de cabal esclarecimento, os signatários da petição manifesto em defesa da língua portuguesa estão a entregar nas embaixadas dos países membros da CPLP um dossier com todos os pareceres nega- tivos sobre o AO, que, de resto, se encontram arquivados e disponíveis no seu blogue oficial (http/emdefesadalinguaportuguesa.blogspot.com/).

A petição, que já ronda as 80 000 assinaturas, deverá ultrapassar as 100 000 dentro de três semanas. Quando for discutida na Assembleia da República, terá muitas mais. Mas, para já, será um firme e oportuno enquadramento da sociedade civil para a reunião da CPLP.

Entretanto, tive oportunidade de verificar que o Governo induziu escandalosamente em erro o Parlamento, a propósito do AO.

Lia-se no sétimo considerando da Proposta de Resolução n.º 71/X/3, enviada à AR para aprovação do segundo Protocolo Modificativo, que "o actual Governo consultou, através do Instituto Camões, as diversas entidades relevantes nesta matéria, como a Academia das Ciências de Lisboa, a Associação Internacional de Lusitanistas, a Associação Portuguesa de Escritores [sic] e Livreiros, a Associação Portuguesa de Linguística, a Fundação Calouste Gulbenkian e a União de Editores Portugueses".

O primeiro-ministro e os ministros dos Negócios Estrangeiros, da Presidência e dos Assuntos Parlamentares invocavam nesses termos as consultas feitas a entidades com peso científico, além das feitas àquelas que, por razões empresariais, teriam interesse em manifestar-se.

Qualquer pessoa desprevenida acreditaria que as respostas recebidas eram globalmente positivas e favoráveis.

Mas não foi assim.

Positiva foi apenas a da Academia das Ciências, em causa própria e com um parecer da pena de Malaca Casteleiro

A Associação Internacional de Lusitanistas, consultada em 4.10.05, não respondeu.

A Fundação Gulbenkian disse, em 24.11.05, que aplicaria o AO às obras que editasse, após a sua entrada em vigor. Isto é, que cumpriria a lei.

A Associação Portuguesa de Linguística, num extenso e fundamentado parecer de 12.12.05, pronunciou-se pela imediata suspensão do processo em curso. No mesmo sentido, em 1.11.05, o Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras de Lisboa. E o Instituto de Linguística Teórica e Computacional, tendo levantado vários problemas, afirmou: "De qualquer modo, o Acordo Ortográfico terá sempre consequências bem mais graves que a existência actual de duas normas, sobretudo na língua escrita no âmbito da Internet" (28.10.05).

É tudo. Outras entidades universitárias consultadas não chegaram a dar resposta, nem houve qualquer insistência para que a dessem.

As editoras e associações de editores manifestaram outro tipo de preocupações e fizeram perguntas que não foram respondidas.

Assim, o Governo não fez só tábua rasa dos pareceres negativos anteriores: veio invocar perante a AR este panorama contraditório dos fins que tinha em vista e louvou-se nele para fundamentar a sua proposta de aprovação do protocolo, o que é uma fraude pura e simples.

Entretanto, continua a não ser conhecido o teor do estudo sobre a língua portuguesa que foi entregue ao Governo há já várias semanas.

Continua a não se saber qual é a posição da ministra da Educação quanto ao Acordo Ortográfico.

E surgem notícias curiosíssimas como a do Sol de 28.6.08, segundo a qual cerca de 150 docentes e investigadores discutiriam em Coimbra, anteontem e ontem, "os desafios que se colocam ao ensino da língua portuguesa desde o pré-escolar ao básico, nomeadamente com a introdução do Acordo Ortográfico", num encontro que terá reunido professores do ensino básico e superior, entre os quais dois numerosos docentes da universidade.

Há gente que pretende fazer uma omeleta ortográfica a toda a pressa. Mas não quer que se veja que os ovos estão de todo impróprios para consumo e muito menos analisar o estado em que eles se encontram. No fundo, este é um problema mais para a ASAE do que para a CPLP.

Publicado no DN.

Obrigatoriamente facultativo: como explicar o inexplicável caos desacordortográfico?

2008-06-24T10:58:00.000-07:00

Alguém por favor explique como se vai ensinar uma criança a escrever com a ortografia unificada do português (é assim que o Acordo Ortográfico lhe chama). Alguém por favor explique como uma criança que já saiba escrever e que seja apanhada entre ortografias vai conseguir lidar com a insanidade acordortográfica a meio do seu percurso escolar. Alguém por favor explique como se vai transmitir as noções cruciais de correcção e erro a um aprendente jovem da escrita.

Explico o meu problema. Quero perceber a razão de coisas deste tipo, quero saber como se explicam estas inexplicabilidades:

COR-DE-ROSA escreve-se com hífen, por causa da consagração pelo uso, diz o AO, mas COR DE LARANJA escreve-se sem hífen, porque não.

Que tem o uso a ver com ortografia? Se algumas pessoas passarem a conduzir sistematicamente pela esquerda ou a passar sinais vermelhos, algum decisor pensará em consagrar e permitir tais práticas como uso, em vez de manter a sua proibição como violações que são de um código em vigor?

Quantas vezes será preciso escrever mal até que os erros passem a ser “formas consagradas pelo uso”?

Como explicar a um miúdo de 12 anos que o seu uso na escrita quotidiana de sms ou de mensagens no MSN (ou similar) não consagra nada, apesar de o AO aceitar a supressão de H inicial quando consagrada pelo uso? Pelo uso de quem e onde?

Como se explica a acentuação em coisas como as que se seguem?

PÁRA (verbo) deixa OBRIGATORIAMENTE de ter acento e escrever-se-á PARA, não se distinguindo da preposição PARA.

Mas PÔR (verbo) mantém OBRIGATORIAMENTE acento para se distinguir da preposição POR.

PODE (pretérito perfeito) tem FACULTATIVAMENTE acento (PÔDE) para se distinguir de PODE (presente do indicativo).

FORMA (substantivo) tem FACULTATIVAMENTE acento (FÔRMA) para se distinguir de FORMA (verbo e substantivo).

Mas ACORDO, ACERTO, CERCA, etc. (substantivos) OBRIGATORIAMENTE não têm acento e não se distinguem de ACORDO, ACERTO, CERCA, etc. (verbos).

DEMOS (presente do conjuntivo) tem FACULTATIVAMENTE acento (DÊMOS) para se distinguir de DEMOS (pretérito perfeito).

Mas PODEMOS (presente do indicativo) OBRIGATORIAMENTE não tem acento e não se distingue da forma PUDEMOS (pretérito perfeito).

E as formas com acentuação facultativa que o AO contempla AVERÍGUO, AVERÍGUAS, AVERÍGUA, ENXÁGUO, ENXÁGUAS, ENXÁGUA, DELÍNQUO, DELÍNQUES, DELÍNQUE, etc. dos verbos AVERIGUAR, ENXAGUAR, DELINQUIR? De que língua são? O que as distingue de certas formas incorrectas, muito correntes em Portugal, como FÁÇAMOS, PÓSSAMOS, TÊNHAMOS e SUPÔNHAMOS? E por que é que estas últimas não são então formas consagradas pelo uso?

Qual é a regra?

O que impedirá a mente criativa de crianças em idade escolar de gerar abdutivamente formas gráficas que nem a nova ortografia xenófila contempla? Os que as impede de FACULTATIVAMENTE introduzirem acentos circunflexos em palavras com Ê e Ô tónicos, se a nova ortografia unificada se baseia no princípio fonético, na consagração pelo uso e na facultatividade?

Como perceber o que é facultativo e o que é obrigatório? Como entender o que se mantém para distinguir e o que se não mantém apesar de distinguir? Como é que confusões destas contribuem para simplificar a ortografia portuguesa, outro princípio peregrino do acordismo?

RACIONAMOS (pretérito perfeito) tem FACULTATIVAMENTE acento para se distinguir de RACIONAMOS (presente do indicativo). A vogal pré-tónica escrita A (o primeiro A) é fechada (na realidade, média).

FRACIONAMOS (pretérito) tem FACULTATIVAMENTE acento para se distinguir de FRACIONAMOS (presente). Tem também FACULTATIVAMENTE um C mudo — FRACCIONÁMOS ou FRACCIONAMOS (quatro formas correctas no total). Porquê? Porque no Brasil a consoante é pronunciada. Como no Brasil se escreve com C nós podemos escrever com C. E a vogal pré-tónica escrita A é aberta.

ACIONAMOS (pretérito) tem FACULTATIVAMENTE acento para se distinguir de ACIONAMOS (presente). OBRIGATORIAMENTE não tem um C mudo — ACCIONÁMOS ou ACCIONAMOS são erros ortográficos. Porquê? Porque no Brasil a consoante não é pronunciada: como no Brasil se escreve sem C em Portugal não se pode continuar a escrever com C. E a vogal pré-tónica escrita A também é aberta.

Se é possível escrever DECEÇÃO e RECEÇÃO com um P mudo FACULTATIVAMENTE — porquê? porque no Brasil se escreve com P — o que impedirá jovens estudantes de criarem formas analógicas como CORREPÇÃO ou INTERSEPÇÃO com P mudo, já que as formas actuais CORRECÇÃO e INTERSECÇÃO perdem OBRIGATORIAMENTE o C mudo e passam a ser erros ortográficos?

Repare-se que DECEÇÃO passa a ter um P mudo facultativo, não porque a letra E se pronuncie com vogal aberta (isso não tem importância nenhuma para os autores do Acordo, como eles próprios dizem — está escrito na Nota Explicativa do AO), mas porque no Brasil se escreve com P.

Ou seja, o meu P mudo, que até agora era euro-afro-asiático-oceânico e servia para indicar o timbre da vogal precedente, passará a ser brasileiro, e é por ser brasileiro e por não ser mudo na norma culta brasileira que eu vou poder continuar a escrevê-lo muda e ortograficamente em Portugal.

Alguém consegue explicar isto a miúdos de 10-12 anos apanhados entre ortografias?

Para sabermos escrever bem em Portugal teremos de saber como se escreve bem no Brasil. Isto fará algum sentido para uma criança ou jovem em idade escolar ou para algum professor?

Alguém explique por favor como será um manual escolar unificado.

Haverá listas de formas com consoantes mudas facultativas e listas de formas com consoantes mudas proibidas?

Com hífenes consagrados pelo uso e hífenes proibidos?

Com acentos facultativos, obrigatórios e proibidos?

Terá de haver, forçosamente, pois não há discernivelmente regras que iluminem o uso da nova ortografia. Os professores, enquanto não conseguirem decorar essas listas, terão de andar sempre com elas debaixo do braço nas aulas e na correpção dos testes dos alunos.

Uma alternativa é o sábio conselho dos U2 de há quinze anos, nos tempos do Zooropa Tour: “WATCH MORE TV”. Ou seja, veja mais telenovelas brasileiras e aprenda português.

Os professores poderão FACULTATIVAMENTE ensinar as grafias que preferem? Cada professor e cada aluno escolherá a forma correpta que mais lhe agradar? Ou será por ano, ou por escola, ou por distrito?

E quando um professor fundamentalista que escreve Ps mudos (autorizados pela norma culta brasileira, bem entendido) faltar e for substituído por um professor fonético que não escreve Ps mudos? Muda a ortografia nesse dia na sala de aula?

E os encarregados de educação como farão para esclarecer os menores a seu cargo e os acompanhar nos seus estudos de português?

Aprender a escrever e a ler (que já agora, são coisas que o cérebro aprende separadamente) é uma tarefa portentosa e difícil, que requere a aquisição de hábitos, rotinas, regras, disciplina, repetição. Reiteração contínua de padrões, comportamentos e usos. Como se aprende sem estabilidade no processo de aprendizagem?

Quantas revisões da ortografia unificada se avizinham nos próximos anos para maximizar o princípio fonético, acompanhar o uso e unificar mais a acordortografia unificada?

Como foi possível chegar-se a este ponto em que se tem que explicar o obviamente inexplicável, e em que o obviamente inargumentável tem que ser argumentado ?

Que processo de involução cultural se abateu sobre nós que nos trouxe a esta conjuntura bizarra, em que o absurdo evidente do AO é que tem que ser explicado e demonstrado (como se não fosse evidente) e a sua não aplicação é que tem que ser justificada (como se ninguém percebesse o desastre que é)?

O colunista brasileiro Hélio Schwartsman escreveu sobre o AO, “quanto mais penso, mais fico revoltado. Toda a situação pode ser resumida como um conluio entre acadêmicos espertos e parlamentares obtusos.”

Não me satisfaz completamente, não explica tudo, mas faz algum sentido. É, pelo menos, um fragmento de explicação.

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa
publicado in Jornal de Notícias | 13/7/2008

Afinal, ‘Ensaio sobre a Cegueira’ não é apenas um romance

2008-06-18T18:09:00.000-07:00

Num pequeno texto (1) escrito 10 anos depois da assinatura do acordo ortográfico (Portuguese translation: What clients need to know), e que se tornou um clássico entre a comunidade de tradutores portugueses e brasileiros em todo o mundo, Lyris Wiedemann, professora da Universidade de Stanford e tradutora independente afirmou:

«...it is virtually impossible for a native speaker of one variety of Portuguese (European or Brazilian) to do a good translation into the other. Although there are unfortunately people who may feel, and announce themselves, as capable of translating or editing for both varieties, their work usually does not pass the simplest scrutiny of a native speaker».

O que terá levado uma tradutora com um mestrado em Didáctica da Linguística e um doutoramento em Linguística Aplicada a fazer tal afirmação? Muito simplesmente, o conhecimento prático do modo como se processa a comunicação pela via escrita – necessariamente através da utilização da ortografia. Ora, na língua portuguesa – em que existem duas normas ortográficas bem definidas e estabilizadas, quase centenárias (2), a norma euro-afro-asiático-oceânica e a norma brasileira – a tradução para qualquer uma destas normas utiliza necessariamente a língua e a linguagem próprias dos respectivos falantes (e, evidentemente, escreventes), através do léxico, da gramática, da morfologia, da sintaxe, da prosódia e de todos os restantes componentes da língua. Sonhar sequer que, com a implementação do acordo ortográfico (com minúsculas, devido ao número e calibre dos erros e disparates nele contidos), as duas normas linguísticas passariam a ter como que um salvo-conduto para circularem livremente em ambos os espaços linguísticos, constitui uma cegueira indesculpável.

As duas normas estabilizadas da língua portuguesa não chegaram até 1990 por nenhum passe de mágica ou milagre. Como não podia deixar de ser, aí chegaram por obra dos seus falantes e pelas influências recebidas de outras línguas e culturas. No caso do Brasil, por exemplo, ao contrário do português europeu, a influência do francês é insignificante e a marca do inglês americano na língua aí falada e escrita é omnipresente, sobretudo, e como não podia deixar de ser, na norma "culta" da língua.

Entre o português utilizado (pela fala e pela escrita) em Portugal e o português utilizado (pela fala e pela escrita) no Brasil, as diferenças mais insignificantes são as ortográficas: nunca as consoantes mudas – é bom não esquecer que o acordo foi fabricado para acabar com esta diferença ortográfica entre Portugal e o Brasil – impossibilitaram a compreensão de qualquer texto. As maiores diferenças – as que impedem frequentemente uma compreensão natural e escorreita da língua escrita pelos falantes da outra norma – residem no modo como são utilizados o léxico e a gramática. São estas diferenças que inviabilizam em termos práticos a utilização em Portugal das traduções feitas por brasileiros ou a utilização no Brasil das traduções feitas por portugueses. Refiro-me aqui, exclusivamente, às traduções de textos especializados (os linguistas chamam-lhes textos pragmáticos) necessários à vida dos cidadãos, das empresas e das organizações públicas, como a tradução de literatura técnica diversa ou de outras áreas, como o direito, a economia, a medicina, etc. Esta inviabilidade é pacificamente aceite, há já muitos anos, pela indústria das línguas: tradução para Portugal e os países africanos-asiáticos-oceânicos de língua portuguesa é para ser feita por tradutores portugueses ou dos respectivos países e tradução para o Brasil é necessariamente para ser feita por tradutores brasileiros. Subverter este princípio básico é abrir a porta ao disparate grosso e abundam os exemplos quando tal aconteceu. Por uma estranha extensão deste conceito, já cristalizado em todo o mundo, os clientes de tradução pedem-nos também traduções em português cabo-verdiano, angolano, moçambicano, timorense, etc. Os mais espertos (bem...é só fazer as contas...) pedem-nos até traduções redigidas num português "universal" ou "internacional", para permitir a sua utilização directa, i.e., sem qualquer adaptação, do Minho a Timor com passagem pelo Brasil! Os acordistas, defensores do "português universal e expandido", que o escrevam! Não irão faltar trapaceiros que lhes comprem o serviço, desde que seja a pataco! Faltarão, isso sim, é pessoas que o consigam ler com proveito!

Referindo-me apenas à área da minha especialização em tradução, a engenharia mecânica, não me passa sequer pela cabeça traduzir textos desta área para o Brasil: as máquinas que eu conheço não têm arruelas, munhões ou caçambas, nem são lubrificadas com graxa, os meus automóveis não têm caixas de câmbio, cilindros-mestre ou chapéus chineses, nas minhas estradas não existem greides, acostamentos ou canteiros centrais e o meu trabalho é feito em computadores que não têm mouses. Quanto à gramática do português europeu, os meus colegas brasileiros não a conhecem e eu também não conheço a deles. Conclusão nua e crua: o nosso trabalho (o meu ou o deles) «usually does not pass the simplest scrutiny of a native speaker». E para textos cuja compreensão imediata e natural pelos leitores a que se destinam é uma absoluta necessidade, não é a ortografia (unificada ou não) que assegura tal compreensão: alguém quer ler o manual da geladeira (frigorífico) comprado (assumo o erro na concordância) em Portugal numa língua que lhe é estranha, ou ter que folhear um dicionário contrastivo (existe algum verdadeiramente sério?) a cada 3 ou 4 palavras, para poder pôr o coiso (ou será a coisa?) a funcionar? O acordo e os seus defensores querem e acham até que é possível. Cegueira completa!

Tudo isto ultrapassa, e muito, as estafadas anedotas sobre o nosso desacordo linguístico com o Brasil, como a péssima reputação das nossas raparigas em terras brasileiras, só por o serem, a recusa, estranha para nós, das mulheres brasileiras usarem cuecas, o seu extraordinário hábito de dormirem de camisola vestida (no Brasil, estranho é o Cristiano Ronaldo jogar com camisola, mesmo que seja das Quinas), a lavagem da louça ser feita na pia ou os plugues ligados às tomadas eléctricas! O inglês tem também problemas lexicais e ortográficos semelhantes (apesar de muito menos frequentes e da abundância de excelentes dicionários contrastivos), mas aposto que ninguém viu o manual de um automóvel britânico com o vocabulário e a ortografia do inglês americano, ou o manual de uma máquina fabricada em Espanha com vocabulário argentino ou venezuelano. Defender uma língua, qualquer língua, é também dar o seu a seu dono! E se posso aceitar que não somos os donos exclusivos da língua portuguesa, exijo também que a língua do meu país não seja a versão do português utilizada pelos outros povos, fruto das suas deambulações históricas e linguísticas, tão respeitáveis, evidentemente, como as nossas. Na mesma linha de raciocínio, também não deve ser o Brasil o dono exclusivo da língua (escrita agora, mas falada depois) em Portugal.

Se, por via do sinal errado dado pelo acordo ortográfico que nos querem fazer engolir, as empresas internacionais começarem a comprar no Brasil (...bem...é só fazer as contas...) as traduções para português-língua maravilhosa com 98% da grafia unificada e tudo, alguém duvida que iremos passar a comprar os nossos computadores com telas e mouses, os nossos carros com chapéus chineses ou as nossa torradeiras com plugues? E que, por força da repetição (uma forma bem conhecida para transformar uma língua, inicialmente franca, em língua corrente e oficial), a 'caixa de velocidades', a 'ficha' ou o 'rato' deixarão de existir no léxico português? Espanta-me a displicência com que é tida a tradução como um dos mais poderosos instrumentos de modificação de uma língua, tanto no sentido da sua desgraça (quando mal utilizada por tradutores de pacotilha), como no sentido do seu enriquecimento (quando utilizada pelos verdadeiros profissionais). Um exemplo: no português brasileiro corrente, mesmo em traduções publicadas de reputados documentos jurídicos, escreve-se frequentemente 'corte' e 'corte suprema', para designar as formas portuguesas-brasileiras 'tribunal' e 'supremo/superior tribunal', apesar de a única corte que o Brasil conheceu ter sido a de D. João VI!

E, sabendo tudo isto, por que iriam as tais empresas internacionais comprar as traduções no Brasil? Muito simplesmente, porque as podem comprar por lá a preços muitos mais baixos do que em Portugal (3). Há muito tempo – e com uma frequência que poderia deixar estarrecidos os mais distraídos – que é pedido aos tradutores portugueses que intervenham apenas como "revisores" de traduções feitas no Brasil, para as tornar utilizáveis em Portugal ou nos outros países com a norma linguística europeia. Com traduções lá compradas a feijões, em comparação com os preços correntes em Portugal, e com preços de revisão a cerca de 1/4 do preço da tradução...bem...é só fazer as contas! O acordo ortográfico dá uma ajuda...

E, nos concursos públicos portugueses em que é exigida a tradução portuguesa dos documentos das propostas apresentadas (que prevalece, nos termos legais, sobre a versão estrangeira dos mesmos...), irão ser aceites as traduções brasileiras, sem os Cs, os Ps e demais disparates do acordo, mas também, e fundamentalmente, com um léxico e gramática que nos são estranhos? Nos concursos de grande envergadura, em que o volume de tradução atinge facilmente os muitos milhares de páginas, a compra da sua tradução no Brasil traduzir-se-á na poupança de...bem...é só fazer as contas! Será esta a internacionalização da língua que nos prometem os defensores do acordo? Esperem os acordistas pelo resultado: à força de gritarem alegremente aos quatro ventos que "não somos os donos exclusivos da língua", abrem-se as portas para que ela seja apenas o que outros muito bem quiserem que seja. Os ingleses também não são os donos exclusivos do inglês, mas também não pensam, porque não são cegos, em escrever como os americanos!

O acordo ortográfico irá funcionar como o mais fantástico instrumento para mandar para o desemprego muitos tradutores portugueses, ou para os transformar em peças secundárias no ciclo de tradução/produção de documentos. E, se muitos tradutores portugueses devem actualmente os seus rendimentos à legislação portuguesa e comunitária que obriga a fornecer aos consumidores documentação nas suas línguas nacionais, irão ser os tradutores brasileiros os verdadeiros beneficiários de tal legislação, para a qual o Brasil não foi, evidentemente, tido nem achado. Um verdadeiro subsídio português e comunitário concedido ao Brasil a fundo perdido e acompanhado de patéticas palavras de ordem de "a língua não é só nossa" e "viva o acordo e a internacionalização do português". Afinal, o Ensaio sobre a Cegueira não é apenas um romance...

João Roque Dias | Tradutor (CT)
www.jrdias.com

____________________

(1) Disponível em: http://www.jrdias.com/jrd-portugal-brasil.htm
(2) 1 de Setembro de 1911, data da entrada em vigor em Portugal da Reforma Ortográfica, sem acordo com o Brasil.
(3) Por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, em 2008, o salário mínimo (piso salarial) para advogados e contadores (i.e., contabilistas) empregados – o escalão mais elevado definido pela Lei Ordinária Estadual n.º 5.168, de 20-12-2007 – é de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), ou seja, cerca de € 449,00. Como comparação, em Portugal, o Contrato Colectivo de Trabalho para o sector da restauração estipula uma remuneração mínima pecuniária de base de EUR 495,40 (o escalão mais baixo da tabela) para, por exemplo, ajudantes de despenseiro, contínuos e empregados de limpeza...

Sr. Ministro da Cultura, por favor responda: conhece o Acordo Ortográfico de...

2008-06-15T18:01:00.000-07:00

O Ministro da Cultura deu uma entrevista no Brasil à Folha Online. Essa entrevista foi já comentada neste blog por outrem a propósito de algumas imprecisões do entrevistado. Cumpre-me, com plena consciência da gravidade do momento que vivemos e das minhas responsabilidades enquanto professor, investigador, pai e cidadão, apontar deficiências preocupantes nas declarações do Ministro e endereçar uma pergunta a Sua Excelência.

Destaco da entrevista uma única resposta (citando o texto original em ortografia e sintaxe brasileiras):

Pergunta: Quais as principais críticas feitas ao acordo, em Portugal?

Pinto Ribeiro: Nós fizemos cinco revisões ao longo do século 20. E não morreu ninguém. Compreende-se que, quando mudou de cisne com "y" para "i", o Fernando Pessoa disse "eu vou continuar a escrever com y, porque me lembra o pescoço do animal". E não aconteceu nada, ele fez muito bem. Mas, por outro lado, ninguém quer que haja nenhuma perturbação na alteração, porque não estamos a tratar do léxico, da sintaxe, estamos a falar apenas da ortografia. E são muito poucas palavras. Mas, por que é necessário alterar? Porque sem uma alteração ortográfica nós não temos uma política internacional comum para a língua. Não temos motores de busca que vão atrás de quatro versões gráficas da mesma palavra. Não temos um programa informático que varie em função dessas coisas. E, se variar, fica muito mais caro. O acordo ortográfico nos permite perceber que, se os brasileiros passaram a escrever segundo uma norma fonética, diferente da portuguesa, foi porque dom João 6º, quando veio para o país, trouxe a imprensa, os juízes, os funcionários, o Estado todo. Mas não trouxe dicionários. E não trouxe por quê? Porque a Academia Portuguesa, em 1793, portanto 15 anos antes da sua chegada, fez a letra "a" do dicionário da língua. Mas nunca se fez a letra "b", "c" etc. Todas as outras academias de língua européia fizeram no século 18 seus dicionários de língua. Nós não fizemos.

[ Folha Online | 14/6/2008 ]

Registe-se que o Ministro evitou a pergunta. Não respondeu, de facto.

Não se entende a que "cinco revisões" feitas no século XX (na ortografia, presume-se) se refere o Ministro. Em Portugal houve exactamente três reformas ortográficas no século XX (em 1911, 1945 e 1973).

Não é conhecido em termos exactos nem é relevante cientificamente se a nova ortografia afectará "muito poucas palavras" . Como eu próprio já referi noutros lugares, mais importante que a quantidade absoluta de palavras afectadas — quantidade que não se conhece exactamente como o texto da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico mostra — é a frequência das palavras afectadas, bem como a quantidade e a frequência das combinatórias em que ocorrem as palavras afectadas.

A este propósito, considere-se também o seguinte: a supressão (obrigatória) do acento agudo em 'pára' (Base IX, 9.º) afecta uma única forma verbal; mas a supressão (opcional) do acento agudo na vogal temática de formas verbais de 1.ª pessoa do plural do pretérito perfeito da 1.ª conjugação, como, por exemplo, 'falámos' (Base IX, 4.º), afecta TODOS os verbos da 1.ª conjugação, os quais não foram contabilizados pelos autores do Acordo, por duas boas razões: a) são muitos milhares, e b) constituem uma classe aberta, ou seja, os neologismos verbais são em regra verbos da 1.ª conjugação (e.g. 'scanerizar/scanear', 'clicar', 'coisificar', 'golear', 'samplar', 'surfar', etc.).

Uma política de língua não pode depender de uma reforma técnica e cientificamente tão mal concebida como o Acordo Ortográfico, a qual irá pôr em causa a estabilidade e a qualidade do ensino da língua. Uma política "comum" da língua portuguesa bem fundamentada deveria ter a força e a virtude de transcender algumas divergências ortográficas luso-brasileiras actualmente existentes, e deveria começar aqui. Cá dentro, em Portugal.

Recordo, a propósito, o que disse o Chefe de Estado no seu discurso do Dia de Portugal:

«um país onde as instituições não sejam fiáveis, que não cresça e não inove e sem uma escola de onde saiam elites capazes de integrar a sociedade do conhecimento (…), por muito que possa orgulhar-se do seu passado, dificilmente pode aspirar a uma intervenção relevante no plano externo».

Mais: «o valor atribuído no plano internacional ao universalismo português depende em muito do crédito que tiver a nossa política interna.»

Confundir a ortografia, ou o monumento de inépcia e indigência científica que é o Acordo de 1990, com uma qualquer política de língua, nacional ou internacional, é lapso grave de visão e de discernimento.

O Ministro da Cultura aventurou-se ainda, no parágrafo supra-citado, em território desconhecido, ao falar de motores de busca, dos problemas causados por grafias múltiplas que supostamente existem no presente, de programas informáticos que não variam, do Rei D. João VI e de uma "norma fonética" dos brasileiros (termo absolutamente ininteligível), do dicionário da Real Academia de 1793 que o monarca não levou para o Brasil porque a Academia o não terminou a tempo, e das tradições lexicográficas europeias (que implicitamente deveríamos emular!). Recorde-se, em abono da verdade e com preito devido de homenagem, o grande António Moraes, brasileiro de nascimento, cuja obra lexicográfica é referência incontornável da cultura portuguesa e contribuiu para a fixação de uma ortografia em Portugal e no Brasil no século XVIII (em época anterior, portanto, à fuga da corte portuguesa para o Brasil) .

São declarações muito graves, em que se mistura objectivamente alhos com bugalhos e que documentam — não posso concluir de outra forma — grande impreparação do Ministro em determinadas matérias.

Penso que o parágrafo citado, que não é o único elemento problemático ou preocupante desta entrevista, levanta sérias dúvidas sobre o conhecimento que o Ministro da Cultura efectivamente terá quer do teor, quer das implicações, do Acordo Ortográfico. Quando declarou que «não temos motores de busca que vão atrás de quatro versões gráficas da mesma palavra», referindo-se à situação actual (que o Acordo Ortográfico irá supostamente sanar), o Ministro objectivamente confundiu a realidade ortográfica presente com a realidade dis-ortográfica que resultará inelutavelmente da aplicação do Acordo.

Assim sendo, importa esclarecer cabalmente esta questão. Deixo, por isso aqui, uma pergunta simples, precisa e concreta:

Sr. Ministro da Cultura, conhece o Acordo Ortográfico de 1990?

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

Sr. Ministro da Cultura, por favor explique.

2008-06-15T10:01:00.000-07:00

«O entendimento entre todos os falantes da língua portuguesa e a sua divulgação constituem o instrumento indispensável na resolução de problemas de coesão social, desenvolvimento, democracia e segurança. Só assim poderemos participar, e a nossa participação é essencial na criação de um estado mundial de ordem baseada no direito e de progresso. (...) Por isso Portugal ratificou o acordo ortográfico da língua portuguesa e criou um fundo para o aprofundamento da língua nas regiões do mundo que contam com comunidades de portugueses e nos países da CPLP.»

J. A. Pinto Ribeiro | Ministro da Cultura

[ citado por Marco Antinossi | Agência Lusa | S. Paulo | 10-06-2008 | 16:01:33 ]

Preocupam-me, enquanto professor, investigador e cidadão, a generalidade das declarações estranhas que o Ministro da Cultura proferiu no Dia de Portugal no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo. São declarações vagas e confusas que tocam matérias de extrema importância linguística, política, científica e cultural, as quais não podem, entendo, ser abordadas com tal “vaguidez” e confusão por um alto responsável da governação, ainda para mais em dia e em contexto tão simbólicos.

O parágrafo em epígrafe preocupa-me particularmente, pelo que me aterei a ele exclusivamente. Do ponto de vista formal, está muito mal construído (aliás o conjunto das declarações apresenta deficiências inaceitáveis de redacção). Será problema do texto original do Ministro ou da transcrição do repórter? Na ausência de uma versão autorizada ou corrigida só posso especular.

Vejamos, na sequência “O entendimento entre todos os falantes da língua portuguesa e a sua divulgação” não se percebe qual é o antecedente da expressão anafórica “sua divulgação”. Explico-me: uma anáfora em Linguística é uma forma ou sequência de formas que remete para outra(s) anteriormente presente(s) no mesmo enunciado; assim, “sua divulgação” recebe significado pleno pela sua relação com uma expressão antecedente, a qual destaca ou especifica. Admitindo que “língua portuguesa” é o antecedente (e estou a conjecturar), o enunciado não deixa de ser bizarro. Aceitando, no entanto, esta conjectura como boa, pode-se tentar reformular a declaração do Ministro, no sentido de a clarificar, assim:

«A reforma ortográfica que Portugal aprovou é consequência da vontade de Portugal participar na criação de “um estado mundial de ordem baseada no direito e de progresso”, e a participação nessa criação decorre da “resolução de problemas como coesão social, desenvolvimento, democracia e segurança”, os quais serão resolvidos pelo “entendimento entre todos os falantes da língua portuguesa” e pela divulgação da mesma (?).»

Qualquer que tenha sido a intenção discursiva do Ministro da Cultura, ou qualquer que seja a interpretação do enunciado, estamos perante uma declaração inquietante — mesmo dando de barato que “coesão social, desenvolvimento, democracia e segurança” não são problemas e que o enunciado peca, como se vê, por problemas graves de formulação.

O Acordo Ortográfico de 1990 (AO) parece ser uma simples peça de um jogo de xadrez geo-político que nos escapa e que nunca tinha sido antes abertamente referido pelos nossos governantes. Teremos porventura de aguardar as “medidas importantes para a expansão do português no mundo” que, neste 10 de Junho cheio de novidades, o Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que o Primeiro-Ministro iria anunciar. Talvez este puzzle “globo-estratégico” se torne mais claro por ocasião da cimeira da CPLP. Ou não.

Voltando ao AO. Sejam quais forem as medidas ou posições do governo português em matéria de política internacional, seja qual for a importância do relacionamento institucional e cultural estreito de Portugal com as nações de matriz linguística portuguesa, o interesse nacional sobreleva, em todos os planos e dimensões jurídicas e diplomáticas, de quaisquer compromissos ou agendas internacionais. Não pode deixar de assim ser, no quadro jurídico-constitucional que nos rege. Esse quadro jurídico-constitucional consagra (1) a qualidade do ensino e a integridade do uso da língua portuguesa como valores constitucionalmente garantidos, (2) a obrigação do Estado de prestar contas sobre a gestão dos assuntos públicos, e (3) os direitos dos cidadãos de serem informados sobre actos do Estado e de exigirem a cessação de actos ou situações lesivos do património da Nação, o qual património inclui necessariamente a língua, o seu uso e a sua ortografia.

Ora, o AO põe em causa valores como estabilidade cultural, ortográfica e pedagógica, e é elemento perturbador e disruptor da qualidade do ensino. O domínio escrito da língua portuguesa é a chave que abre a porta de todas as outras áreas do conhecimento, logo, o comprometimento da estabilidade do ensino do português porá em causa a qualidade do ensino de todas as outras matérias e disciplinas. Do ponto de vista da coesão social e da qualificação profissional e cultural dos cidadãos portugueses, o AO é objectivamente um atentado contra a educação, a cultura, a língua e ... a Pátria.

Do ponto de vista da qualidade da nossa democracia e da nossa cidadania, o processo através do qual esta reforma foi elaborada e está a ser imposta viola todos os preceitos morais e jurídicos que devem reger uma sociedade aberta moderna: não só NÃO HOUVE QUALQUER DISCUSSÃO PÚBLICA em fóruns idóneos, como FORAM IGNORADOS PARECERES IDÓNEOS MUITO CRÍTICOS que aconselhavam inequivocamente os decisores políticos a não aprovarem o AO, pela natureza das suas múltiplas e profundas deficiências.

O caso do parecer perdido ou ignorado da Associação Portuguesa de Linguística de 2005 é exemplar: pedido pelo Instituto Camões, na sequência da assinatura do 2.º Protocolo Modificativo do AO, só recentemente, em Abril de 2008, foi tornado público (por ocasião da audição parlamentar sobre o AO). E foi tornado público pelo emitente (a APL, cujo sentido cívico deve ser aplaudido) e não pelo requerente. Como foi isto possível?

(abordarei o teor deste parecer fundamental em ocasião mais oportuna)

Assim sendo, e posto isto, não consigo descortinar de que forma o monumento de inépcia e insensatez que é o AO poderá contribuir para a criação de um “estado mundial de ordem e de progresso”, ou para erradicar problemas relativos à “coesão social, desenvolvimento, democracia e segurança” nas diversas lusofonias afectadas pelo monstro acordortográfico, dado que o teor do mesmo compromete a coesão social e o desenvolvimento dos povos afectados, e a sua imposição compromete a plenitude da democracia nas comunidades mais afectadas. Isto para não referir o fosso ortográfico que se cavará entre as várias lusofonias pela ratificação e eventual aplicação do AO em apenas três países (nos termos do 2.º protocolo modificativo de 2004).

Por tudo isto, Sr. Ministro da Cultura — e partindo do princípio de que V. Ex.ª leu, ponderou e conhece bem o conteúdo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 — peço-lhe, respeitosa e encarecidamente, que explique.

Explique, por favor, o sentido profundo das suas declarações e explique o seu entendimento das consequências da aplicação da reforma ortográfica do Acordo de 1990, entendimento naturalmente baseado no conhecimento privilegiado que V. Ex.ª e o seu Ministério têm do assunto.

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

Fixar o Caos Ortográfico (2): Electrotecnia e Electrónica

2008-06-13T10:52:00.000-07:00

Numa postagem de 9 de Junho intitulada 'Fixar o Caos Ortográfico' escrevi:

«Mas como os nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas podem ser opcionalmente maiusculizados (AO, Base XIX, 1.º, g), todas as designações que contenham a palavra 'Electrónica', como 'Engenharia Electrónica', 'Electrónica Industrial', 'Electrotecnia e Electrónica', etc. terão multigrafias correctas (deixo ao leitor o trabalho de calcular quantas grafias correctas o último destes termos pode ter).
Ou seja, a multiplicidade gráfica associada a uma única palavra será multiplicada por todos os termos, locuções, fraseologias e colocações que a contenham.»

Um leitor habituado a problemas de cálculo combinatório, o Sr.º Eng.º Américo Tavares, autor do blog Problemas-e-Teoremas, teve a bondade de enviar um comentário para o blog da DEFESA DA LÍNGUA com a lista completa das 32 formas unificadas correctas para a designação de um hipotético curso ou disciplina de 'Electrotecnia e Electrónica'. Note-se que, se o segundo C de 'Electrotecnia' fosse mudo algures (e não estamos livres de que o seja nalgum recanto recôndito das lusofonias), estaríamos a braços com 64 formas correctas unificadas. Transcrevo a lista na íntegra, para edificação acordortográfica de quem se interessa por estas coisas.

ELECTROTECNIA E ELECTRÓNICA
(designação de curso, disciplina ou área científica)

Lista de formas ortográficas unificadas correctas conforme as Bases IV e XIX do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990):

1. Electrotecnia e Electrónica
2. electrotecnia e electrónica
3. Electrotecnia e Electrônica
4. electrotecnia e electrônica
5. Eletrotecnia e Eletrónica
6. eletrotecnia e eletrónica
7. Eletrotecnia e Eletrônica
8. eletrotecnia e eletrônica
9. Electrotecnia e Eletrónica
10. electrotecnia e eletrónica
11. Electrotecnia e Eletrônica
12. electrotecnia e eletrônica
13. Eletrotecnia e Electrónica
14. eletrotecnia e electrónica
15. Eletrotecnia e Electrônica
16. electrotecnia e electrônica
17. Electrotecnia e electrónica
18. electrotecnia e electrónica
19. electrotecnia e Electrônica
20. electrotecnia e electrônica
21. Eletrotecnia e eletrónica
22. eletrotecnia e eletrónica
23. eletrotecnia e Eletrônica
24. eletrotecnia e eletrônica
25. Electrotecnia e eletrónica
26. electrotecnia e eletrónica
27. electrotecnia e Eletrônica
28. electrotecnia e eletrônica
29. Eletrotecnia e Electrónica
30. eletrotecnia e electrónica
31. eletrotecnia e Electrônica
32. electrotecnia e electrônica

[Publicada por Américo Tavares | Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico | 10 de Junho de 2008 | 12:31]

Limito-me a acrescentar que — para lá da constatação do absurdo evidente (e do crime de lesa cultura e de lesa língua) que é instituir uma "acordortografia unificada" que permite coisas destas — importa ressalvar com a devida ênfase a quantidade de problemas não acautelados que factos como estes levantarão à normalização terminológica e ao processamento informático de textos, seja esse processamento realizado para efeitos de investigação linguística, criação de aplicações, disponibilização de dados em ambiente web ou em bases de dados de acesso privado, ou simples processamento de texto.

Enquanto há língua, há esperança.

António Emiliano

PS. hoje é feriado municipal em Lisboa; a designação do feriado na nova ortografia é 'Dia/dia de Santo/santo António/Antônio' (com 8 possibilidades acordortográficas unificadas).

UMA RECAPITULAÇÃO ÚTIL

2008-06-11T11:45:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

Sendo a língua portuguesa um bem constitucionalmente protegido, quer no seu papel identitário quer no que toca ao património cultural do nosso país (art.º 9.º, e) e f) e 78.º, c) e d) da Constituição), o Acordo Ortográfico (AO) virá a causar-lhe lesões profundas, afectando-a de maneira decisiva, irreversível e inaceitável em Portugal, com a consequente violação da lei fundamental, do interesse geral e dos direitos dos cidadãos.

É chocante o desfasamento entre o plano científico, cujas críticas e objecções não foram atendidas com posições devidamente fundamentadas por parte das autoridades competentes, e o plano político em que foram feitas, tanto a aprovação do Protocolo Modificativo de 2004, como a aprovação e ratificação em 1991 do próprio AO. Este, aliás, decorridos 18 anos, nunca entrou em vigor por razões de inadequação, desinteresse manifesto de vários dos Estados subscritores e, entretanto, de obsolescência.

Até o ilustre linguista brasileiro Evanildo Bechara, que tem tomado posição (confessadamente política) em favor do AO, acaba de afirmar, em sessão que teve lugar nos Açores em Maio do ano corrente: "Só num ponto concordamos, em parte, com os termos do Manifesto-Petição quando declara que o Acordo não tem condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambiguidades."

Tais vícios afectariam profundamente o português euro-afro-asiático-oceânico.

De resto, nenhum AO pode entrar em vigor na ordem interna sem estar regularmente ratificado por todos os países que subscreveram o Protocolo Modificativo de 2004, sob pena de se violar o n.º 2 do art.º 8.º da Constituição e de se cavar um fosso ortográfico em relação aos países que não o fizeram, contrariando de pleno os próprios objectivos de unidade ortográfica proclamados.

Não é lícito a nenhuma autoridade pública praticar actos que conduzam ao absurdo em relação aos propósitos que manifestou, como o Governo fez, ao declarar na proposta de aprovação do Protocolo que enviou para a AR, a intenção de começar já a tomar medidas para que o AO entre em vigor no prazo de seis anos.

O AO enferma de vícios que geram a sua patente inconstitucionalidade, questão que sobreleva à do cumprimento de quaisquer obrigações assumidas internacionalmente pelo Estado português.

São necessárias medidas conducentes ao seguinte:

a) Correcção das inúmeras imprecisões, erros e ambiguidades do texto actual.

b) Eliminação das grafias facultativas, nele previstas ou por ele tornadas possíveis, nos domínios do H inicial (Base II), das consoantes mudas (Base IV), da acentuação (Bases VIII-XI) e das maiúsculas e minúsculas (Base XIX).

c) Reposição da questão das consoantes mudas nos precisos termos do AO de 1945.

d) Explicitação de regras claras para a integração na ortografia portuguesa de palavras de outras línguas dos PALOP, de Timor e de outras zonas do mundo em que se fala português.

e) Elaboração dos vocabulários ortográficos a que se refere o art.º 2.º do AO de 1990 (por instituições idóneas e com base em debate científico sustentado), e nos termos do mesmo, uma vez que são conditiones sine quibus non para a entrada em vigor de qualquer convenção desta natureza.

f) Realização de estudos sobre o impacto real das 21 bases do AO de 1990 no vocabulário do português europeu tendo em conta a frequência dos vocábulos, a existência de vocabulários de especialidade e acautelando a necessidade imperiosa da normalização terminológica.

g) Elaboração de estudos e pareceres sérios sobre as consequências no médio e no longo prazo da entrada em vigor do AO nos vários sectores afectados nas sociedades que seguem a norma ortográfica euro-afro-asiático-oceânica.

h) Posição clara do Ministério da Educação sobre esta matéria, que afectará nas próximas décadas o ensino da língua portuguesa e de todas as outras disciplinas.

Impõe-se a revisão e renegociação do AO e portanto a imediata suspensão da sua aplicabilidade.

As 50 mil assinaturas já obtidas pela petição Em Defesa da Língua Portuguesa e as muitas mais que entretanto acrescerão mostram que isto é uma inevitabilidade.

Publicado no DN.

Fixar o Caos Ortográfico

2008-06-08T10:52:00.000-07:00

A grande novidade do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) [AO] em relação aos que o precederam é a generalização de facultatividades gráficas.

O peregrino "critério da grafia dupla" é justificado na Nota Explicativa [NE] do AO, a propósito da acentuação gráfica, assim: «optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa.» (NE, 5.2.4)

Se onde se lê 'dupla acentuação gráfica' se ler 'desunificação ortográfica' — o que é legítimo, dado que a consagração da grafia dupla reflecte a impossibilidade da unificação luso-brasileira — obtém-se o seguinte enunciado:

«optou-se por fixar a desunificação ortográfica

como a solução menos onerosa para a

unificação ortográfica da língua portuguesa.»

Mas se se ler antes 'caos ortográfico', expressão que considero adequada em face das consequências do AO, então o texto da NE revela um sentido escondido ainda mais expressivo:

«optou-se por fixar o caos ortográfico

como a solução menos onerosa para a

unificação ortográfica da língua portuguesa.»

Escreveu a Sr.ª Professora Isabel Pires de Lima, deputada do PS e ex-Ministra da Cultura, que «o princípio da facultatividade excessiva (...) vai contra o próprio conceito normativo da ortografia» (Diário de Notícias, 2/6/08): quem leu o AO — e seria importante saber quantos decisores políticos leram — não pode deixar de ficar com impressão semelhante.

Mais, o estabelecimento generalizado da grafia dupla nos domínios da acentuação, das consoantes mudas e da maiusculização, minará a estabilidade do ensino da Língua Portuguesa (ferramenta que abre a porta a todas as outras disciplinas) e porá em causa a integridade do uso e da difusão internacional da língua portuguesa, valores que a Constituição consagra (Art.º 9.º. al. f)

A possibilidade de se escrever de forma alternativa uma quantidade enorme de palavras e de expressões complexas deixa ao arbítrio de cada utilizador individual a estrutura da 'sua' ortografia pessoal — imagine-se o que seria cada um de nós poder pôr em vigor a sua versão personalizada do Código de Processo Penal ou do Código da Estrada!

Imagine-se então a tarefa titânica que será, num futuro talvez não muito distante de nós, a correcção de uma prova de Língua Portuguesa, quando cada professor tiver de conhecer todas as grafias possíveis da "ortografia unificada" da lusofonia para determinar o que está certo e errado.

A aplicação da facultatividade na acentuação e nas consoantes ditas mudas resultará em grafias múltiplas, não apenas duplas, ou seja, em heterografia generalizada.

Por exemplo, formas verbais como 'fraccionámos' e 'decepcionámos' passarão a ter, não duas, mas quatro grafias correctas na "ortografia unificada" do português, assim:

fraccionámos, fraccionamos, fracionámos, fracionámos;

decepcionámos, decepcionamos, dececionámos, dececionamos.

O adjectivo 'electrónico' passa a ter quatro:

electrónico, eletrónico, electrônico, eletrônico.

Mas como os nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas podem ser opcionalmente maiusculizados (AO, Base XIX, 1.º, g), todas as designações que contenham a palavra 'Electrónica', como 'Engenharia Electrónica', 'Electrónica Industrial', 'Electrotecnia e Electrónica', etc. terão multigrafias correctas (deixo ao leitor o trabalho de calcular quantas grafias correctas o último destes termos pode ter).

Ou seja, a multiplicidade gráfica associada a uma única palavra será multiplicada por todos os termos, locuções, fraseologias e colocações que a contenham.

Por exemplo, se uma universidade portuguesa oferecer o curso de 'Electrotecnia e Electrónica', e outra oferecer o mesmo curso com a designação de 'eletrotecnia eletrónica', uma base de dados nacional dos cursos oferecidos em Portugal registará dois cursos com nomes semelhantes. O mesmo sucederá num motor de busca da internet.

As designações de arruamentos, logradouros públicos e edifícios também podem ser opcionalmente maiusculizadas (AO, Base XIX, 2.º, i) .

Assim, 'Rua de Santo António' terá oito formas correctas na "ortografia unificada":

Rua de Santo António, Rua de Santo Antônio,

Rua de santo António, Rua de santo Antônio,

rua de Santo António, rua de Santo António,

rua de santo António, rua de santo Antônio.

Se se considerar termos e expressões complexas encontramos também multigrafias correctas. Um termo como 'perspectiva cónica' passa a ter quatro formas correctas,

perspectiva cónica, perspectiva cônica,

perspetiva cónica, perspetiva cônica.

Mas um termo como 'dactiloscopia electrónica' terá oito:

dactiloscopia electrónica, dactiloscopia electrônica,

dactiloscopia eletrónica, dactiloscopia eletrônica,

datiloscopia electrónica, datiloscopia electrônica,

datiloscopia eletrónica, datiloscopia eletrônica.

O impacto da "multigrafia unificada do português" na estabilidade e integridade dos vocabulários e terminologias de especialidade, nomeadamente, de áreas científicas e tecnológicas, é completamente desconhecido mas, previsivelmente, catastrófico.

Nos domínios fundamentais da normalização terminológica da língua portuguesa (domínio em que a unificação luso-brasileira é impossível), da indexação e catalogação documental e bibliográfica e do processamento informático da língua — domínios em que o País não pode deixar de estar na vanguarda do desenvolvimento científico, cultural e tecnológico — as consequências da aplicação do AO serão dramáticas e trarão custos financeiros e culturais incalculáveis (que ninguém acautelou).

PS. como foi observado argutamente pelo comentador Américo Tavares em 10/6, a quem agradeço o trabalho de cálculo, a expressão 'Electrotecnia e Electrónica' passará a ter 32 (trinta e duas!) formas correctas na nova ortografia unificada. A lista completa, ou a "listagem", como agora sói dizer-se, encontra-se no texto do comentário.

Síntese de medidas rectificativas necessárias

2008-06-02T18:30:00.000-07:00

Transcrição do documento entregue em mão a Sua Excelência o Presidente da República na audiência de 2 de Junho de 2008.

ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990:

SÍNTESE DE MEDIDAS RECTIFICATIVAS NECESSÁRIAS

Os signatários do MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO consideram que o dossier que têm a honra de entregar a Sua Excelência o Presidente da República demonstra a necessidade de:

1. no plano substantivo,

a) correcção das inúmeras imprecisões, erros e ambiguidades do texto actual;

b) eliminação das facultatividades nele previstas ou por ele tornadas possíveis, nos domínios do H inicial (Base II), das consoantes mudas (Base IV), da acentuação (Bases VIII-XI) e das maiúsculas e minúsculas (Base XIX);

c) reposição da questão das consoantes mudas (Base IV) nos precisos termos do Acordo de 1945;

d) explicitação de regras claras para a integração na ortografia portuguesa de palavras de outras línguas dos PALOP, de Timor e de outras zonas do mundo em que se fala português, dado que o texto do Acordo de 1990 é omisso nesta matéria;

e) elaboração dos vocabulários ortográficos a que se refere o Art.º 2.º do Acordo de 1990 (por instituições idóneas e com base em debate científico sustentado), e nos termos do mesmo, uma vez que são conditiones sine quibus non para a entrada em vigor de qualquer convenção desta natureza;

f) realização de estudos sobre o impacto real das vinte e uma bases do Acordo de 1990 no vocabulário do português europeu tendo em conta a frequência dos vocábulos, a existência de vocabulários de especialidade e acautelando a necessidade imperiosa da normalização terminológica;

g) elaboração de estudos e pareceres sérios sobre as consequências no médio e no longo prazo da entrada em vigor do Acordo Ortográfico nos vários sectores afectados nas sociedades que seguem a norma ortográfica euro-afro-asiático-oceânica;

h) posição clara do Ministério da Educação sobre esta matéria (baseada em pareceres técnicos de entidades idóneas), que afectará nas próximas décadas o ensino da língua portuguesa, e, por decorrência, de todas as outras disciplinas;

2. no plano formal,

necessidade de se atender a que o Acordo Ortográfico não pode entrar em vigor sem estar ratificado por todos os países que subscreveram o Protocolo Modificativo de 2004, sob pena de se cavar um fosso ortográfico em relação aos países que ainda não ratificaram nem o Acordo, nem esse Protocolo.

Lisboa, 2 de Junho de 2008

Pel' Os Signatários da petição

manifesto em defesa da língua portuguesa contra o acordo ortográfico

Vasco Graça Moura
Jorge Morais Barbosa
Maria Alzira Seixo
António Emiliano

Documentos entregues ao Presidente da República em 2/6/2008

2008-06-02T18:15:00.000-07:00

Documentos entregues a Sua Excelência o Presidente da República sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)

2/6/2008

Ivo Castro & Inês Duarte, "Comentário do Acordo", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 13 – 89 [comentário e parecer]
Óscar Lopes, "O Acordo Ortográfico", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 129 – 33 [parecer]
Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa, "Posição sobre o Acordo Ortográfico", in Castro, Duarte & Leiria, orgs., A Demanda da Ortografia Portuguesa: Comentário do Acordo Ortográfico de 1986 e subsídios para a compreensão da Questão que se lhe seguiu, Lisboa: Sá da Costa, 1987, 134 – 8 [parecer]
Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP), "Parecer sobre o Ante-projecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1988) elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa", 1989 [parecer]
Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, "Apreciação do «Parecer sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» (1990) elaborado pelo Coordenador da CNALP, Prof. Doutor Vítor Manuel Aguiar e Silva", 1991 [parecer]
Associação Portuguesa de Linguística, "Parecer sobre as consequências da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990", 2005 [parecer – emitido a pedido do Instituto Camões, depois de assinado o Protocolo Modificativo de 2004]
Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, "Parecer sobre o Acordo Ortográfico", 2008 [parecer]
José de Almeida Moura (filólogo e gramático), "A Consolidação da Ortografia do Português", 2008 (no prelo in Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa) [parecer]
João Andrade Peres (Prof. Catedrático de Linguística, da Fac. de Letras da Universidade de Lisboa), "Breve parecer sobre a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990", 2008 [parecer]
Vitorino Magalhães Godinho (Prof. Catedrático de História, da Fac. de Ciências Sociais e Humanas – Jubilado), "A Língua Portuguesa Ameaçada", 2008 [carta manifesto]
Vasco Graça Moura, Acordo Ortográfico: A perspectiva do desastre, Lisboa: Alêtheia Editores, 2008 [livro]
António Emiliano (Prof. Auxiliar Agregado de Linguística, Fac. de Ciências Sociais e Humanas da UNL), Foi você que pediu um acordo ortográfico?, Lisboa: Guimarães Editores, 2008 [opúsculo]
António Emiliano (Prof. Auxiliar Agregado de Linguística, Fac. de Ciências Sociais e Humanas da UNL), Uma reforma ortográfica inexplicável: comentário razoado dos fundamentos técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), 2008 [parecer]

Pel' Os Signatários da petição

manifesto em defesa da língua portuguesa contra o acordo ortográfico

Vasco Graça Moura
Jorge Morais Barbosa
Maria Alzira Seixo
António Emilianopx !important; line-height: 0px !important;">

Signatários da Petição Contra o Acordo Ortográfico Recebidos Pelo Presidente...

2008-06-02T18:00:00.000-07:00

Vasco Graça Moura, Jorge Morais Barbosa, Maria Alzira Seixo e António Emiliano, signatários da petição MANIFESTO EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO (que desde 2 de Maio recolheu mais de 50.000 assinaturas), foram recebidos no Palácio de Belém por Sua Excelência o Presidente da República no dia 2 de Junho pelas 12:00, em audiência que teve a duração aproximada de uma hora.

Os signatários fizeram entrega de um dossier de documentação relevante, contendo diversos pareceres, alguns dos quais inéditos, bem como o texto da petição e a lista das assinaturas recolhidas à data, entre as quais se encontram figuras destacadas dos meios cultural, artístico e académico como Álvaro Siza Vieira, António Barreto, António Lobo Antunes, Eduardo Lourenço, Gastão Cruz, Inês Pedrosa, João Bénard da Costa, João Cutileiro, José de Guimarães, José Gil, Júlio Pomar, Luísa Costa Gomes, Manuel Alegre, Maria Filomena Mónica, Mário Cláudio, Miguel Sousa Tavares, Pedro Paixão, Pedro Tamen, Teolinda Gersão e Vitorino Magalhães Godinho.

Os signatários declararam aos elementos da comunicação social que os aguardavam à saída da audiência que a petição continuaria em linha, recolhendo assinaturas por tempo indeterminado.

[Ligação para notícia e fotografias da audiência no sítio da Presidência da República ]

Legenda (da esq.ª para a dir.ª, de cima para baixo): 1. Vasco Graça Moura e P.R.; 2. Maria Alzira Seixo e P.R.; 3. Jorge Morais Barbosa e P.R.; 4. António Emiliano e P.R., 5. Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo e P.R.; 6. António Emiliano, Jorge Morais Barbosa, Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo, P.R., Diogo Pires Aurélio (consultor da Presidência da República) — fotografias oficiais da audiência, alojadas no sítio web da Presidência da República

UMA VITÓRIA DE PIRRO

2008-05-28T11:32:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

NO manifesto Em defesa da língua portuguesa vai a caminho das 50 000 assinaturas. Espera-se poder apresentá-lo ao Presidente da República com este número já excedido. É altura de reflectir sobre o que significa a aprovação parlamentar do segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico.

Tenho dito e redito que será necessário aguardar a sua ratificação por todos os países que o subscreveram para que ele possa entrar em vigor no plano nacional de cada um deles. Mas tomemos como mera hipótese de raciocínio a de que Portugal ficará já em condições de aplicar o Acordo após ratificação presidencial.

É o que sustenta Vital Moreira, eminente constitucionalista e defensor insuspeito do Acordo: "o protocolo modificativo de 2004 só vincula quem o ratificar, estabelecendo que o Acordo Ortográfico de 1990 entra em vigor em relação aos países que o desejarem (se num mínimo de três), sem terem de esperar pelos demais países. Por isso, a ratificação desse protocolo complementar por parte de Portugal, que já tinha ratificado o próprio Acordo Ortográfico logo em 1991, só vincula o nosso País (e os outros três países que já ratificaram os dois instrumentos), não afectando os países em falta, enquanto não os ratificarem também" (Blogue Causa Nossa, 16.5.08, itálicos meus).

Supondo, repito, a título de mera hipótese, que seja assim, a melhor análise da situação criada encontra-se no blogue Ciberdúvidas da Língua Portuguesa: "Para Ivo Castro, professor na Faculdade de Letras de Lisboa, 'ou há unanimidade' na aplicação do Acordo Ortográfico, 'ou então não deve haver' [tal aplicação], tendo em conta que já existe uma 'concordância ortográfica' entre Portugal, os países africanos de expressão portuguesa e Timor, que 'apenas é quebrada pelo Brasil'. (…) Se o Acordo avançar a três, há o risco de se quebrar a concordância actual entre Portugal e aqueles países em nome de uma parceria ortográfica com o Brasil que nunca existiu" (o itálico continua a ser meu).

Como Vital Moreira também escreve (e eu, aliás, sempre tenho defendido), "nenhum país ou grupo de países da CPLP pode impor a sua vontade aos demais".

Assim, as coisas são claras como água: pretender aplicar desde já o Acordo em Portugal equivale a cavar um fosso ortográfico em relação a Angola, à Guiné-Bissau, a Moçambique e a Timor, com consequências absolutamente imprevisíveis de toda a ordem e, em qualquer caso, lesivas da própria "unidade" ortográfica que supostamente se tinha em vista!

Nessa ordem de ideias, o Protocolo Modificativo de 2004 é juridicamente contraditório, pois pretende estender a todos o que intercalarmente só poderia vigorar quanto a alguns. É também um acto inútil, por não ser idóneo para produzir o efeito genérico esperado do expediente que consagra.

O Governo não pode nem deve proceder de um modo que contradiga na prática o que defende em teoria. Isto é, tem de sustar para já a aplicação do Acordo. A questão não é apenas científica ou técnica. É incontestavelmente política. E, como tal, impõe que Portugal proceda com sensatez e segurança: deve-se esperar até que ocorram todas as ratificações!

E por isso mesmo o Governo tem tempo para fazer uma análise cuidadosa das objecções e críticas negativas produzidas e até para pedir outras, se aquelas de que dispõe ainda não o satisfazem. Não obsta a isso a ratificação do Acordo em 1991: o próprio Governo, através do Instituto Camões, solicitou pareceres a diversas entidades já depois de assinado o Protocolo Modificativo de 2004.

De resto, e apesar da ratificação de 1991, o país não pode considerar-se razoavelmente vinculado por uma convenção internacional que, ao fim de 18 anos, ainda não foi cumprida! Justifica-se plenamente o seu reexame crítico.

Os portugueses têm direito a conhecer a posição do Governo, devidamente fundamentada, quanto aos pareceres negativos. E não será sério pretender aplicar o Acordo correndo o risco de três países africanos passarem a divergir na ortografia. Nem esperar displicentemente que eles se sujeitem àquilo que não ratificaram.

A vitória dos defensores do Acordo na Assembleia da República não passa pois de uma vitória de Pirro.

Publicado no DN.

Factos inconvenientes

2008-05-14T14:02:00.000-07:00

Factos relevantes — alguns dos quais estabelecidos nas últimas décadas pela investigação em linguística, neurolinguística, psicolinguística, grafemática e literacia — que os negociadores do Acordo Ortográfico ignoraram: factos inconvenientes para o acordismo de 1990-2008.

Facto: oralidade e escrituralidade são dois media autónomos de actualização e realização de um sistema linguístico.

Facto: a escrita alfabética assenta numa relação entre unidades de escrita (grafemas — que não é o mesmo que 'letras') e unidades fonológicas (fonemas — que não é o mesmo que 'sons'). Nenhuma ortografia de base alfabética foi, é ou será um sistema de transcrição fonética, pelo que é um erro crasso invocar-se um "princípio fonético" ou "de pronúncia" como base para uma reforma ortográfica.

Facto: as crianças pré-alfabetizadas (e os analfabetos em geral) têm uma reduzida consciência fonológica, que não vai além da discriminação de sílabas, e não lhes permite discriminar explícita e activamente os sons da fala (segmentos fonéticos). Assim, as crianças pequenas que se iniciam na aprendizagem da escrita adquirem as formas gráficas — a imagem gráfica das palavras — de forma holística, i.e. global, pelo que o sentido de "equações grafémicas" do tipo 'b+a=bá' lhes é totalmente inacessível.

O papel real de estratégias grafo-fonémicas na aprendizagem da escrita e na leitura, e a existência de um interface grafo-fonémico como parte integrante (e necessária) do "mecanismo mental" de processamento da língua escrita que qualquer leitor adulto/fluente possui são assunto de discussão, debate e controvérsia na comunidade científica. Já o eram, aliás, em 1990, mas os arquitectos do Acordo Ortográfico, reputados homens de letras, não eram especialistas de grafemática nem consta que tivessem especial preparação nessa área. Note-se que um eminente cientista português (Alexandre Castro Caldas, neurologista) demonstrou experimentalmente que a actividade cerebral de um sujeito alfabetizado é distinta da de um sujeito não alfabetizado: o primeiro tem zonas do cérebro activadas que no segundo estão "adormecidas". A aquisição da literacia e o processamento da língua escrita afectam a estrutura interna do cérebro de forma marcante e específica: logo, pensar numa reforma ortográfica como uma coisa de somenos importância que afecta de leve as pessoas, ou à qual as pessoas se adaptam facilmente, é simplesmente ignorar o estado actual da ciência.

Facto: ler não é ser capaz de juntar ou concatenar letras e extrair delas sequências de sons. Ler não é soletrar e soletrar não é ler (ainda que a soletração possa desempenhar um papel subsidiário em determinadas fases da aquisição da escrita por crianças ou adultos analfabetos). A insistência na soletração como base do ensino da escrita e da leitura é perniciosa, pois condiciona e limita o reconhecimento holístico dos itens lexicais; a soletração é hoje reconhecidamente uma estratégia errada de ensino da língua escrita, pois desvia o esforço do aprendente do reconhecimento e produção global das palavras escritas para a análise do valor individual dos grafemas (propiciando assim o surgimento de toda a sorte de erros e hesitações ortográficas).

Facto: as ortografias não são entidades naturais, e não mudam naturalmente; mudam por força da vontade (consciente ou inconsciente) dos utilizadores. Quanto maior for o grau de codificação ortográfica e ortolinguística numa comunidade, maior será a rigidez do sistema e maior a resistência à mudança, maior será o impacto de qualquer mudança no sistema (por mínima que seja). Só em culturas/sociedades com baixo índice de literacia e de textualização e sem centros fortes de difusão de cultura são tolerados e considerados normais os usos escriturais particulares, divergentes e facultativos. A estabilidade ortográfica é apanágio de sociedades culturalmente complexas e avançadas, com forte apego à sua tradição e identidade culturais.

Facto: os sistemas de escrita não são concebidos para superar as dificuldades dos aprendentes (das crianças em idade escolar ou dos analfabetos em geral), mas destinam-se, ao contrário, a utilizadores adultos, maturos e fluentes. Não há ortografias intrinsecamente fáceis ou simples, do ponto de vista do aprendente. Todas são de difícil aquisição e exigem um salto cognitivo. A aprendizagem da ortografia é um processo de longa duração que dá ao aprendente acesso à cultura alargada da comunidade em que se inscreve. As dificuldades iniciais da aprendizagem são amplamente compensadas pelas vantagens comunicacionais do conhecimento e domínio de uma ortografia estável e codificada.

Facto: o português europeu e o português do Brasil são conjuntos de variedades linguísticas muito distintas que se encontram num processo multissecular de divergência. Não é possível fazer regredir a História no sentido da uniformização e unificação linguísticas. Para todos os efeitos, as enormes diferenças fonético-fonológicas, morfológicas, sintácticas e lexicais que existem actualmente entre o português europeu e o português do Brasil põem de facto em causa a existência de uma "língua portuguesa comum" a nível global, e obrigam do ponto de vista do estudo e descrição a uma abordagem linguística que trate o português europeu e o português do Brasil como línguas funcionais distintas. A unidade da língua portuguesa no mundo é, no melhor dos cenários, um conceito ideológico (perfeitamente legítimo, aliás), no pior, um mito, um fantasma.

Se a unidade linguística entre Portugal e Brasil é uma abstracção sem valor ou aplicação práticas, a unidade ortográfica essa é, nos termos que actualmente se discute, um puro disparate: nenhum benefício real poderá resultar dos custos trementos que acarretará vestir o português europeu e português do Brasil com uma roupagem gráfica semelhante, dado que a intercompreensão plena entre falantes dos dois diassistemas não existe e a clivagem é cada vez mais acentuada no plano da oralidade.

O termo 'língua portuguesa', aplicado de forma geral ao conjunto da lusofonia — que não é, de facto, uma comunidade linguística, mas uma comunidade política e cultural alicerçada numa história comum — é um termo geral que abrange um conjunto de variedades linguísticas mais ou menos próximas (e com graus diversos de inteligibilidade mútua). Exprime também a continuidade histórica entre o português europeu do século XVI e as variedades portuguesas contemporâneas dele descendentes bem como o parentesco linguístico e cultural que existe entre as diversas comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo. Como é comummente usado, não é um termo operativo da análise linguística, dado que nas diversas comunidades que compõem a lusofonia (muitas das quais são multilingues) não existe um sistema linguístico único partilhado. Corresponde ao que alguns linguistas designam de 'língua histórica', por oposição a 'língua funcional' (a língua que cada um nós usa quotidiana e coloquialmente).

Aliás, é mais correcto e mais produtivo falar-se da pluralidade das 'lusofonias' (que é factual) do que da unidade da 'lusofonia' (que é um mito ou, no mínimo, uma abstracção).

Facto: o português é uma língua internacional (desde pelo menos o fim da Idade Média), sem problemas de difusão ou promoção independentemente da forma como se escreva. Na Europa é língua oficial da União Europeia e língua de trabalho do Parlamento Europeu, em África é língua oficial de seis países multilingues (incluindo a Guiné Equatorial) e da Organização de Unidade Africana, na América é língua oficial do Brasil, da Mercosul (Mercado Comum do Sul) e da Organização dos Estados Ibero-Americanos.

Não é sério pensar-se ou proclamar-se que uma reforma ortográfica possa contribuir para a maior ou menor projecção internacional da língua (seja lá o que isso for, e tenha a importância que se lhe possa atribuir), quando a difusão à escala mundial do português antedata de muito a existência de uma ortografia portuguesa.

Convém pensar um pouco no que significa e implica "projecção internacional" e "prestígio internacional" da língua no linguajar dos políticos (da política e da língua): é que se o problema se resume a contar e a exibir milhões de falantes (face aos milhões de outras línguas), então está-se, no limite, a pensar na língua em termos imperiais, o que, no tempo em que vivemos, não faz qualquer sentido. Note-se, a propósito dos milhões que falam português no mundo, que a maioria dos mais de duzentos milhões de pessoas que supostamente são hoje luso-falantes é composta por indivíduos analfabetos ou com literacia reduzida, e que muitos desses milhões não são falantes nativos de nenhuma variedade de português. De acordo com estimativas diversas o português é a quinta, sexta, sétima ou oitava língua mais falada do mundo, a uma distância grande do inglês e do mandarim.

O exame de perto da realidade linguística de países em vias de desenvolvimento nos quais se usa como língua nacional ou veicular uma língua europeia, mostra que, por detrás das estimativas monolíticas que são habitualmente divulgadas, se esconde uma realidade complexa e multi-facetada que inclui, por exemplo, diversos graus de proficiência linguística. Assim, se é certo que o português é uma língua internacional (há séculos), não é absolutamente certo que os milhões de falantes de que se fala falem todos a mesma coisa e com o mesmo grau de competência.

Facto: não há nenhum argumento de carácter linguístico, pedagógico e cultural que justifique a adopção de mais uma reforma ortográfica em Portugal, quanto mais de uma reforma tão profunda como a que agora se discute. A ortografia do português europeu sofreu desafortunadamente ao longo do século XX diversas e sucessivas alterações, e continua, apesar disso, a ter problemas: a presente reforma não só não resolve os problemas existentes como cria problemas novos.

É tempo de se aceitar a ortografia como está, goste-se ou não dela. É tempo de se aceitar a estabilidade ortográfica como valor superior. Objectivamente, é-me, enquanto linguista e estudioso, absolutamente indiferente que se tirem os P's e os C's "mudos", para não falar dos H's iniciais inorgânicos, que também se podia ter tirado. Não me é indiferente, no entanto, a ligeireza com que o sistema grafémico da língua portuguesa tem sido tratado em Portugal, não me é indiferente a ausência de argumentos grafémicos e linguísticos sólidos para se reformar novamente a nossa ortografia, e não me é indiferente a instabilidade e a insegurança ortográficas introduzidas pelo Acordo Ortográfico. Ou seja, o facto de se poder alterar alguma coisa ou de se achar que se deve alterar não justifica por si só que se o faça: a ortografia não existe no vazio, e não é propriedade de linguistas, filólogos, políticos, academias, universidades, governos ou partidos.

Facto: se é certo que a generalidade dos argumentos de suposta base linguística a favor de uma nova reforma é facilmente contraditada, donde resulta que o Acordo Ortográfico se apoia exclusivamente em argumentos de base política (e económica), mais certo é que, mesmo com argumentos técnicos bons ou até excelentes, os valores da estabilidade e da continuidade culturais são incontornáveis e deveriam pesar mais.

MAIS DO QUE UM SIMPLES AEROPORTO

2008-05-14T11:49:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

O manifesto Em Defesa da Língua Portuguesa foi colocado em linha na Internet no dia 2 de Maio e entregue na Assembleia da República no dia 8, em audiência para o efeito concedida por Jaime Gama.

Já contava então 17 300 assinaturas, o que é um número recorde para seis dias. No momento em que escrevo, domingo, 11 de Maio, pelas 12.00, já foram ultrapassadas as 25 500!

Convém, por isso, explicar as razões por que o documento continua e continuará em linha para recolha de assinaturas:

1. No dia em que a AR vai discutir a aprovação do segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico, será remetido ao gabinete de Jaime Gama um CD-ROM contendo as assinaturas adicionais entretanto recolhidas.

2. A dar-se a aprovação parlamentar do Protocolo referido, será pedida uma audiência ao Presidente da República, a fim de lhe ser entregue o texto do manifesto, acompanhado por todas as assinaturas que tenham sido feitas até esse momento. A manter-se o ritmo com que o documento tem vindo a ser subscrito, é de esperar que o número seja ainda mais impressivo.

3. Quando a AR promover a discussão da matéria da petição/manifesto, esta estará muito mais reforçada pelo acréscimo entretanto verificado.

4. Tendo o Governo comunicado a sua intenção de fazer aplicar o Acordo Ortográfico num prazo de seis anos, os promotores da iniciativa estão preparados para manter o documento na Internet, aberto a assinaturas por todo esse período.

Pode calcular-se que, então, o número de portugueses que se terão entretanto manifestado contra o Acordo Ortográfico andará pela casa dos milhões! E o peso desse facto político não poderá deixar de ser tomado em consideração por qualquer Governo.

Mas há desde já outro facto político que também não pode ser ignorado: contam-se entre as dezenas de milhares de portugueses que subscreveram já o manifesto muitos dos maiores vultos de todas as áreas da nossa Cultura, da nossa Universidade e dos outros graus do nosso ensino, com especial relevo para os professores de português.

Por outro lado, deve registar-se que o Acordo Ortográfico só tem um documento de carácter técnico a seu favor. É a própria "Nota explicativa" que o acompanha e que procura justificar o injustificável. Mais nenhum!

Em contrapartida, há pelo menos quatro documentos especializados que lhe apontam os muitos vícios.

Um deles, da Faculdade de Letras de Lisboa (departamento de Linguística) foi divulgado em 1986, mas mantém plena actualidade quanto ao que transitou do texto negociado nesse ano para o de 1990.

Os outros três encontram-se de posse do Governo: parecer negativo da CNALP, parecer negativo da DGEBS e parecer negativo da Associação Portuguesa de Linguística, este solicitado pelo Instituto Camões.

Todavia, o Governo não se pronunciou quanto a eles. Recorre ao artifício de dizer, na proposta que enviou para a AR, que "solicitou" pareceres através do Instituto Camões. E escamoteia qualquer referência ao teor daqueles quatro.

Esta situação é escandalosa e inadmissível. Os portugueses têm direito a que o Governo lhes diga por que razão não se dignou ponderar os pareceres negativos de que dispõe e que foram proferidos por entidades altamente qualificadas.

Por isso, o precedente da Ota é importante. Após o evidente exercício da magistratura de influência do Presidente da República, o Governo, apesar do conspícuo "jamais!" de um ministro, pediu um parecer ao LNEC e mudou de opção final.

Deveria agora proceder de modo idêntico e, se não lhe bastam os pareceres de que já dispõe, solicitar a reacção dos departamentos de linguística das principais universidades portuguesas, só depois tomando uma decisão.

Nem se diga que isso nos acarretaria complicações diplomáticas por ter havido uma negociação internacional.

Não houve, nem há, nenhum problema por o Brasil, apesar de ter assinado o acordo de 1945, não o ter cumprido ao longo de 63 anos...

A matéria em questão requer uma análise científica e técnica rigorosa em vez de um autismo obstinado.

A língua portuguesa está protegida pela Constituição e é bem mais importante do que um simples aeroporto, por muito estruturante que ele seja...

Publicado no DN.

Desaccordos orthographicos & falacias philologicas

2008-05-13T21:07:00.000-07:00

A actual controversia orthographica remonta á reforma de 1911, a qual teve duas consequencias notaveis e nefastas: no plano da lingua escripta, a physiognomia graphica da lingua portugueza foi profundamente alterada — attente-se no titulo e no primeiro periodo d'este texto graphados em orthographia antiga (que ninguem terá difficuldade em ler); no plano social e político, a ortografia, consignada em texto legal, tornou-se questão de Estado e passou a depender da «sanha legiferante de dicionaristas e parlamentares» (expressão do colunista brasileiro Hélio Schwartsman, Folha Online, www.folha.com.br, 8/6/2007).

Fernando Pessoa — que defendia a unidade ortográfica entre Portugal e o Brasil e considerava o sistema ortográfico antigo «talvez o mais perfeito que se conhece», «obra prima de patriotismo e de humanismo, trabalhado pacientemente por gerações dos nossos maiores, que os castelhanos inconscientes (involuntários) do Governo Provisório se lembram de destruir» — qualificou a reforma de 1911 como acto impatriótico, imoral, impolítico e promulgado ditatorialmente ('O Problema Ortográfico', in A Língua Portuguesa, Assírio & Alvim, Lisboa, 1997, p. 24). Sintomaticamente, o único livro de poesia que Pessoa viu publicado em vida, Mensagem (de 1934), obra singular e perfeita da literatura portuguesa, foi impresso na ortografia antiga.

Tal como em 1911, a reforma ortográfica é hoje imposta por decreto e é obra de meia dúzia de personalidades insensíveis ao valor da estabilidade e da continuidade ortográficas num país europeu antigo como Portugal. Ao contrário de hoje, a percentagem de luso-falantes europeus, africanos, macaístas e timores afectados pela reforma de 1911 foi escassa porque era mínima ao tempo a quantidade de cidadãos alfabetizados do império português. Apesar de tudo, a reforma de 1911 foi um acto soberano do Estado português, preocupado com a sua situação interna e os seus legítimos interesses (discorde-se ou não do acto e das suas premissas ideológicas); hoje, ao contrário, a República Portuguesa curva-se perante os ditames e os interesses da República Federativa do Brasil, perseguindo ilusões ridículas de projecção internacional da mítica "língua portuguesa comum" (que, como é sabido, ninguém fala).

Qual o impacto real previsível em Portugal da reforma prevista no Acordo Ortográfico de 1990 [AO]? Nomeadamente, que grupos de falantes e que sectores da sociedade serão mais afectados e de que forma (impacto extensional)? Que incidência efectiva terá a reforma na expressão escrita e oral do português europeu (impacto intensional)? Não se sabe. Ninguém se deu ao trabalho de estudar o assunto.

No entanto, qualquer grande projecto do Estado português, como a construção de um aeroporto internacional ou de uma rede ferroviária de alta velocidade, requere a realização de estudos sectoriais prévios e um estudo de avaliação do impacto ambiental. São empreendimentos que nos afectarão duradouramente a todos, indivíduos e comunidade. Uma nova ortografia para o português europeu é tão importante como essas infra-estruturas. Onde estão os pareceres técnicos de incidência extensional e intensional? Onde está o "estudo de impacto ambiental" da nova "ortografia unificada do português"?

Não foram produzidos estudos nem foram avançados argumentos linguísticos sérios, baseados em dados fiáveis, para justificar os aspectos mais controversos da reforma — que ninguém quer e ninguém pediu fora do espaço rarefeito da diplomacia e das academias —, como a supressão das chamadas consoantes mudas e a consagração da grafia dupla em vários domínios da ortografia.

A Nota Explicativa [NE] do AO diz que «as palavras afectadas por tal supressão representam 0.54% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo em termos quantitativos» (al. 4). A afirmação ilude o facto de que a verdadeira incidência desta medida só poderá ser aferida a partir do conhecimento da frequência de uso das formas afectadas. Como a própria NE admite, algumas palavras afectadas são de uso muito frequente (acção, factura, óptimo, etc.). A expressão "vocabulário geral da língua" é vaga. Os lexicólogos distinguem entre vocabulários corrente, comum e de especialidade, que têm distintas quantidades absolutas de termos e distintos índices de frequência. Como a "avaliação estatística" [sic] da NE (que é uma simples contagem) foi feita a partir de uma misteriosa lista de 110.000 palavras, o impacto desta mudança no vocabulário geral e nos vocabulários parcelares e sectoriais em uso na sociedade portuguesa é desconhecido. Logo, o argumento da baixa quantidade de palavras afectadas não colhe.

Outro argumento falacioso da NE é o de que a supressão facilita a aprendizagem. Ora, nenhuma ortografia é concebida em função dos aprendentes: desde que a ortografia seja bem ensinada, para uma criança de 6 - 7 anos (com reduzida consciência fonológica) é indiferente aprender aspecto com ou sem C ou adoptar com ou sem P. A escrita não é transcrição fonética e ler não é soletrar, é reconhecer palavras e sequências de palavras e delas extrair significado.

A admissão da dupla grafia num número elevadíssimo de casos comprova a impossibilidade real da unidade ortográfica entre Portugal e Brasil e mina o fundamento de qualquer escrita normalizada e codificada. Com facultatividades gráficas não há ORTO-grafia.

É preocupante a insensibilidade dos promotores do AO aos valores de património, estabilidade e continuidade ortográficas em Portugal. Nas escolas, a instabilidade e insegurança ortográficas que inevitavelmente se instalarão terão efeito cumulativo com outras pragas (como a TLEBS) que assolam o nosso depauperado sistema educativo.

A propósito de insensibilidade (e insensatez), Fernando Cristóvão, um dos negociadores portugueses do Acordo Ortográfico e fervoroso defensor do indefensável, escreveu no Dia da Liberdade no semanário Expresso (Actual, 25/04/2008), a poucas semanas da discussão do Acordo no Parlamento esta coisa espantosa: «a Albânia, a Turquia e o Vietname, trocaram os seus alfabetos pelo latino, deixando, respectivamente, os seus caracteres gregos, árabes e chineses, sem que as suas culturas sofressem com tão radical mudança.»

Será mesmo assim? De que informação rigorosa sobre a matéria disporá este acérrimo acordista? E será este o referencial adequado — a comparação com países como a Albânia, a Turquia e o Vietname — para se discutir a questão ortográfica nacional e a política linguística de Portugal (nação com oito séculos de autonomia política e com longo e denso lastro literário e cultural)? Não será que tal mudança impossibilitou de forma súbita e irreversível aos albaneses, turcos e vietnamitas o acesso à sua tradição textual e cultural, a qual é agora domínio exclusivo de especialistas e académicos (muitos dos quais estrangeiros)?

Alguém imagina a Grécia, a Rússia ou o Japão a abandonar os seus ancestrais sistemas de escrita? Alguém imagina, nos dias de hoje — com a quantidade imensa de anglófonos e francófonos que há no mundo e com a mole incomensurável de documentos (públicos e privados) e publicações produzida diariamente em inglês e francês — alguém imagina, dizia, países europeus como o Reino Unido e a França a procederem a mudanças ortográficas radicais? Alguém imagina o Reino Unido e a França — países caracterizados por uma enorme diversidade linguística interna — a embarcarem em reformas ortográficas por pressão de outros países (desenvolvidos ou não)?

Se temos (?) que nos comparar com outros, não seria preferível fazê- lo com nações ciosas da sua herança cultural?

Se temos (?) de estabelecer uma bitola para o nosso desenvolvimento cultural, não seria mais adequado olharmos para o exemplo de outras nações antigas possuidoras de património cultural longevo?

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

(excertos do opúsculo Foi você que pediu um acordo ortográfico?, Lisboa, Guimarães Editores, 2008, lançado em 13 de Maio no Grémio Literário de Lisboa, com apresentação de Paulo Teixeira Pinto — em simultâneo com livro de Vasco Graça Moura, Acordo Ortográfico: A Perspectiva do Desastre, Lisboa, Alêtheia Editores, 2008 —, e publicados em forma condensada como artigo de opinião no caderno Actual do semanário Expresso de 03/05/2008)

BABEL E OUTRAS CONFUSÕES

2008-04-30T11:24:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

O disposto no Acordo Ortográfico, quanto às grafias facultativas, "reintroduz no sistema ortográfico português a situação babélica a que 1911 veio pôr cobro" (Ivo Castro e Inês Duarte, A Demanda da Ortografia Portuguesa, p. 34).

Escrevem os mesmos autores que, se este liberalismo ortográfico "constituirá um problema para falantes nativos do português, a situação é ainda mais grave para falantes que aprendam o português como língua segunda. E essa é a situação em que muitas crianças e adultos dos novos países de expressão oficial portuguesa aprendem o português".

Por outro lado, explicam que "na variedade europeia do português actua um processo fonológico sensível à posição do acento, que altera o timbre das vogais não acentuadas".

Demonstram que a tendência do a e do e abertos é a de mudarem para fechados e a do e e do o fechados é a de mudarem para muito fechados na derivação: exs. caça/caçada; festa/festejar; cesto/cesteiro; cola/colar; boca/bocarra.

Este processo não actua sobre um conjunto de excepções, entre elas as dos vocábulos que apresentam uma consoante etimológica que nem sempre se pronuncia.

"No caso do português europeu, a presença de uma consoante etimológica constitui, portanto, de um modo geral, uma instrução que indica que se está perante um caso excepcional em que o timbre da vogal não é alterado" (ibid., p. 35).

Isto é, não segue aquela tendência geral. De outro modo, leríamos com e fechado anti-setico, defetivo, dialetal, espetral, ceticismo, impercetível, recetação, recetáculo...

Disto resulta evidente a essencialidade das consoantes "mudas" para o timbre das vogais em Portugal e nos PALOP, mesmo que algumas palavras de uso mais corrente já tenham adquirido uma pronúncia que as dispensaria, uma vez que, não obstante isso poder acontecer nalguns casos, é impossível elaborar uma regra geral que os especifique com segurança.

Tais consoantes são a "forma de indicar a abertura dessas vogais" (C. Cunha e Lindley Cintra, Nova Gramática..., 9.ª ed., p. 74). Ninguém diz, e muito menos os defensores do Acordo, como assegurá-la se não for assim...

Há ainda as vantagens de se manter uma ortografia próxima da matriz românica e de se evitar a profusão das palavras homógrafas, que aumentam as ambiguidades do texto escrito.

O Acordo de 1945 já elimina as consoantes c e p nos casos em que são invariavelmente mudas nas pronúncias portuguesa e brasileira (adjuncto, adstricto, aqueducto, absorpção, esculptor...)

Mas, segundo aí se dispõe, elas conservam-se:

a) quando são invariavelmente proferidas;

b) quando são proferidas só em Portugal ou só no Brasil ou quando oscilam entre a prolação e o emudecimento;

c) após as vogais a, e ou o, quando não seja invariável o seu valor fonético e ocorram a seu favor outras razões, tais a tradição ortográfica, a similaridade do português com as demais línguas românicas, e ainda quando influem no timbre das referidas vogais;

(acepção, adopção, abjecção, acção, arquitectura, circunspecção, contrafacção, projectar, retroactivo...)

d) quando, embora mudos, devam harmonizar-se com formas afins (abjecto/ / abjecção, carácter / caracteres / didáctico / /didactismo, insecto / insecticida...).

Todos estes casos correspondem pois a outras tantas e importantes razões para a manutenção das consoantes referidas.

Aos defensores do Acordo não interessam questões culturais, como a da ligação à matriz românica, nem questões de homogeneidade gráfica entre palavras afins. Colocam-se numa perspectiva diferente. E entendem que, não sendo o c ou o p pronunciados, eles se tornaram sempre dispensáveis.

Isto significa que consideram o timbre das vogais referidas já estabilizado, quando em inúmeros casos não está. E saúdam o caos de Babel como um progresso...

É a altura de recordar a análise da CNALP: "É evidente que, de imediato, e nesta área estrita da grafia consonântica e do apoio que presta à recuperação de um supra-sistema vocálico comum, o português europeu seria de longe o mais sacrificado na coerência fonológica interna, na inter-compreensão e na facilidade de aprendizagem por povos estranhos à comunidade lusofalante" (Boletim da CNALP, 1989, p. 123).

Publicado no DN.

PARTES DE ÁFRICA

2008-04-16T11:56:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

Diziam os docentes do Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa na posição que tomaram em 1986 e que já citei aqui por mais de uma vez: "Estranha-se que, sendo este um acordo de unificação ortográfica entre países da África, da América e da Europa que usam o português, não tenham sido previstas regras de adaptação para a ortografia de palavras provenientes de línguas africanas que já se tenham integrado ou venham a integrar-se no português."

Isto, que se aplicava ao Acordo Ortográfico de 1986, aplica-se inteiramente ao actual...

Quer-se uma demonstração deveras picante? Pois o Novo Dicionário Universal da Língua Portuguesa (Texto Editores), o tal que se proclama "conforme o Acordo Ortográfico", regista nada menos de três grafias, três, para a unidade monetária de Angola: "cuanza", "kuanza" e "kwanza"...

Na verdade, os negociadores do Acordo agiram com a sobranceria de donos da língua, esquecendo-se de que os países africanos que a falam são tão condóminos dela como nós ou os brasileiros e arrogando-se uma perspectiva do mais puro neocolonialismo.

O Acordo só cura de arrumar a questão entre Portugal e o Brasil. Os outros que se curvem docilmente ante a decisão.

Está-se nas tintas para os países africanos e para Goa (onde o português tem um valor histórico, cultural e simbólico insubstituível para os próprios goeses, cuja memória arquivada na nossa língua tem, aliás, cinco séculos), para Macau e para Timor.

Não se preocupa minimamente com o facto de as pronúncias africanas não estarem bem estudadas.

Nem com regras para a grafia de palavras provenientes das línguas africanas (ou do concanim, ou do chinês, ou do tétum), como acima se diz.

Nessa perspectiva, não enuncia nenhuma orientação para as distinções gráficas a que se refere a Base III: entre ch e x, entre g e j, entre s, ss, c, ç, e x, entre x e z...

Nem para as vogais e, i, o e u em sílaba átona (cfr. Base V; exs.: crear ou criar, cordeal ou cordial, lugar ou logar, taboada ou tabuada) que também não podem deixar de existir em inúmeras palavras africanas que sejam ou venham a ser incorporadas no português...

Para tais casos, o Acordo não define regras, não se arrima à etimologia nem aos usos e não pode remeter para a história das palavras ou para vocabulários e dicionários, como faz, aliás precipitadamente, para o léxico de matriz românica!

Também não se preocupa com o provável efeito de ensurdecimento, nas pronúncias africanas, das vogais seguidas de c e p (ditos "mudos") quando estes interferem no timbre delas, nem com as alterações e equívocos que tudo isso pode implicar para a língua, do que os linguistas têm dado sobejos exemplos: sem o p, intercepção acabará por se ler como intercessão, adopção como adução...

Tão pouco se preocupou com o efeito ainda mais caótico que é de prever para as "facultatividades" em África, sejam elas as previstas na Base IV, sejam outras quaisquer, nomeadamente no tocante a certas acentuações, como acima se exemplificou com a unidade monetária e poderia continuar a exemplificar-se com a ausência de critério compreensível que leva o mesmo dicionário a registar uma dança angolana como "kizomba" e "quizomba", mas a dar apenas a forma "quimbundo".

Num assinalável descaso, deve-se ter achado que, em se tratando de África, os léxicos locais não podiam aceder à mesma dignidade...

Estes pontos, já de si gravíssimos do ponto de vista ético, não têm nada a ver com interesses económicos, políticos ou geopolíticos, embora deles possam decorrer efeitos altamente nocivos também nesses aspectos.

São questões de ordem linguística a que os defensores do Acordo continuam a não se dignar dar resposta no mesmo plano, tal como não a dão quanto às objecções de idêntica índole que têm sido levantadas no tocante às variedades lusitana e brasileira do português.

É a tal ausência de debate científico que Albertino Bragança, representante de S. Tomé e Príncipe, há uma semana, referia na Assembleia da República.

Será isto contribuir para a "unidade" da língua? Alguém se admira ainda por a Guiné-Bissau, Angola e Moçambique não terem ratificado o Acordo nem os Protocolos Modificativos?

Publicado no DN.

TRISAR NO INDEFENSÁVEL

2008-04-09T11:35:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

Quando este artigo for publicado, já terei exposto as minhas objecções ao Acordo Ortográfico na Assembleia da República.

Mas não posso deixar de discutir ainda a posição de Vital Moreira no blogue Causa Nossa de 26.3.08, em que ele tenta rebater o que eu digo quanto à entrada em vigor em Portugal do Protocolo Modificativo de 2004 e, por via dela, do próprio Acordo.

Em primeiro lugar, eu não cometo "o erro de considerar ilegal a ratificação do Protocolo Modificativo".

O que entendo é que, no plano formal, a ratificação será condição necessária mas não suficiente para que o Acordo e o Protocolo entrem em vigor. E que será ilegal, isso sim, dar aquele como vigente antes de todos os Estados terem ratificado o Protocolo, uma vez que isso equivaleria a fazer entrar na ordem interna o disposto de uma convenção que não vigora ainda na ordem internacional. Outra questão será a de, do ponto de vista substantivo, o teor da convenção ratificada poder violar a Constituição.

Em segundo lugar, VM afirma que o Protocolo modificativo "não precisa da ratificação de todos os Estados subscritores do Acordo, pela simples razão de que este ainda não era vinculativo para nenhum".

Não se percebe o argumento. E também discordo de VM pela razão singela de que os mesmos Estados que foram signatários do Acordo são os signatários do Protocolo e neste remetem para aquele.

O Protocolo é uma convenção internacional que modifica outra convenção internacional, sendo ambas expressamente sujeitas a ratificação pelos respectivos textos. Torna-se portanto necessário que todos os Estados intervenientes ratifiquem o Protocolo.

Se o fizerem, isso, sim, significará que aceitam a entrada em vigor do Acordo em todos eles logo que três o ratifiquem.

Mas, enquanto não o fizerem, isso significa que o Protocolo, em todos, está tão pouco em vigor quanto o Acordo.

Em terceiro lugar, VM diz nada impedir "que posteriormente uma parte dos Estados acordem entre si que [o Acordo] passe a vincular aqueles que o ratifiquem (desde que sejam pelo menos três), sem esperar pelos outros".

Nada impede, com efeito. Mas não foi isso que fizeram! Não foi isso que eles convencionaram no Protocolo. Antes previram a entrada em vigor em todos, a partir da terceira ratificação do Acordo (* ).

É o que resulta sem subterfúgios nem especificações da nova redacção dada pelo Protocolo ao art.º 3.º do Acordo: "O Acordo Ortográfico entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação."

E também previram a necessidade de ratificação do Protocolo. A referência in fine a documentos que vinculem os Estados ao Protocolo tem precisamente esse sentido.

Uma convenção internacional não pode em princípio prever a ratificação (ainda por cima mais ou menos "aleatória") por parte de uns e a dispensa dela quanto a outros... Mas se o fizer, ele mesma não poderá deixar de ser ratificada para produzir efeitos.

Se é assim quanto à letra do Protocolo, ainda o é mais quanto ao seu espírito.

Não seria admissível que por essa aceleração, aliás absurdamente pretendida pelo Protocolo contra todos os princípios de Direito Internacional, passasse a haver uma ortografia portuguesa em três países e outra ortografia nos restantes quatro, o que iria contra tudo o que as partes disseram pretender!

Essa manifestação inequívoca da vontade das partes resulta logo do primeiro considerando do Acordo: "(...) O projecto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa (...) constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional."

Pelos vistos, VM defende que fique escancarada a porta à divergência essencial e não à defesa da unidade, ao descrédito e não ao prestígio da língua. Também nunca afirmei que as diferenças ortográficas que o Acordo mantém fossem "relevantes para a legalidade do Acordo". São relevantes, sim, para mostrar que o Acordo não assegura nenhuma unidade digna desse nome.

Por tudo isto, entendo que não estou a "bisar no erro", como VM diz. Ele é que está a trisar na defesa do indefensável.

* Este entendimento, de que o AO já está juridicamente em vigor em relação a três Estados (Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe), já tinha sido apresentado por VM noutro post do seu blogue. Não apenas é incorrecto pelas razões expostas, como confirma indirectamente o que eu digo, isto é, que o Acordo não entra em vigor em todos apenas com três ratificações. E tanto assim é que o Governo português está neste momento a pedir a aprovação do Protocolo Modificativo à AR, com vista à ulterior ratificação presidencial... O entendimento oficial, por uma vez correcto, é o de que a disposição do Protocolo que se contenta com três ratificações não vale absolutamente nada...

Publicado no DN.

METAFÍSICA E PRAGMATISMO

2008-04-02T11:43:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

O ministro da Cultura afirmou que "a internacionalização e afirmação do português só pode realizar-se através de um acordo ortográfico". É uma enormidade que vai contra tudo o que a História, mais recuada ou mais recente, nos ensina.

Então o português não é a terceira língua da União Europeia mais falada no mundo?

Seria bem mais importante se preocupasse com o estado de aviltamento e degradação a que ela chegou. Veja-se o ensaio arrasador de Vitorino Magalhães Godinho no J/L de 26.3.08. Devia saber que o português só pode impor-se através da valorização exigente do seu ensino e do trato intensivo com os grandes autores e com os clássicos.

Esse é, juntamente com o ensino das Humanidades, o factor essencial para o desenvolvimento intelectual, a qualificação, a competitividade e a criatividade, inclusivamente nas ciências exactas e nas áreas da inovação, para a realização pessoal e para a cidadania.

Ao referir o "conjunto de necessidades políticas e económicas com vista à internacionalização do português como identidade e marca económica", o ministro mostra que não tem qualquer preocupação com a correcção científica e cultural do Acordo. E também esquece que mais de 40 milhões de pessoas seguem a norma portuguesa.

É, antes de mais, quanto às competitividades em presença no interior do universo da língua portuguesa que a questão do seu valor deve ser analisada. A adopção do Acordo redundará em total benefício do Brasil. Os PALOP e Timor ficarão completamente dependentes da edição e das indústrias culturais brasileiras. E Portugal lá chegará.

No resto do mundo, o Acordo não fará aumentar numa só página a quantidade de peças traduzidas, numa só pessoa o número de estudantes ou falantes da língua e num só fórum internacional a utilização dela.

Os prejuízos astronómicos, com existências gigantescas de dicionários e livros escolares nas linhas de produção e nos armazéns dos editores assim inutilizados de uma penada, com as famílias a suportarem custos inadmissíveis na compra de novos materiais, com milhões de espécies adquiridas pelo Plano Nacional de Leitura deitadas pelo cano abaixo, somados ao prejuízo decorrente da perda dos mercados africanos para a edição portuguesa, constituem um daqueles casos clássicos em que, no médio prazo, a previsão de despesas supera catastroficamente a das receitas.

Os PALOP perceberam muito mais depressa o que está em jogo.

Angola aspira a uma posição de liderança na África Austral e no mundo de língua portuguesa. Tem potencial humano e económico para isso. Vive tempos de paz, de reconstrução, de crescimento e de prosperidade. Não lhe interessa ficar subordinada a interesses brasileiros. Prefere as suas actuais parcerias com Portugal e, a partir delas, desenvolver a sua própria autonomia. Precisa de manter facilitados os processos de alfabetização e de ensino, os circuitos de funcionamento político e administrativo, a vida quotidiana nos aglomerados urbanos, a normalidade da comunicação social escrita, a dinâmica cultural que já está a impô-la como país de referência.

Em Moçambique e na Guiné-Bissau, que, de resto, têm de evitar quaisquer equívocos e precipitações de modo a escaparem, respectivamente, às pressões de sinal anglófono e francófono, os problemas são idênticos.

Poderão estes países dar-se ao luxo de reciclar professores e de inutilizar milhões de livros e de materiais didácticos, de repente tornados obsoletos para populações cuja alfabetização e cujo domínio da escrita e da leitura são bastante mais frágeis do que entre nós?

Poderão correr o risco de a língua portuguesa se tornar um factor, não de aglutinação da identidade, mas de desagregação da identidade?

Já se pensou no que seria mexer só nos textos legais e regulamentares para ficarem ao alcance de cidadãos que estejam nas condições descritas?

Resulta de uma iniciativa de Sarney que, em 1986, enviou um emissário aos PALOP com essa finalidade. Para o Brasil, mais realista e mais pragmático, tudo era, desde o início, uma pura questão de mercado.

Só para alguma ingenuidade lusitana, mais propensa à metafísica, é que se trata de assegurar a "unidade" da língua...

Publicado no DN.

O PRÉ[Ê]MIO

2008-03-26T11:52:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

Não percebo a crítica que Vital Moreira faz ao meu último artigo no seu blogue Causa Nossa. Diz ele que tanto o Acordo como o Protocolo Modificativo foram ratificados pelo Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe e por isso "já estão juridicamente em vigor em relação a esses três Estados". Mas diz também que Portugal já tinha ratificado o Acordo em 1991 "que não chegou a entrar em vigor por não ter sido ratificado por todos".

Idêntica razão procede quanto ao protocolo: se modifica uma convenção internacional sujeita a ratificação, terá de ser ratificado por todos.

E tanto é assim que o ponto 3 do Protocolo Modificativo, não obstante a sua absurda pretensão de obrigar oito pela ratificação de apenas três, prevê expressamente o depósito pelos Estados dos "instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo"!

Mas há mais argumentos jurídicos:

O Acordo abre a porta à confusão e ao aumento incontrolável das divergências de grafia por via das facultatividades (e não só). O de 1945 proibia-as. Ivo Castro e Inês Duarte escrevem que "a facultatividade é, por definição, contrária à própria ideia de normalização gráfica - de ortografia" (in A Demanda da Ortografia Portuguesa, p. 8). Vinte docentes da Faculdade de Letras de Lisboa afirmam: "Como consequência deste critério, é previsível que surjam divergências ortográficas dentro da mesma variante da língua no mesmo país, dependentes de juízos aleatórios." (op. cit., p. 135).

Óscar Lopes adverte: "Convém ponderar um mínimo de coerência com a ortografia dos países de tradição latina, sobretudo ibero-românica, pois não é com uma táctica de impermeabilização que se defende a identidade nacional" (op. cit., p. 130). E Manuel Alegre pôs o dedo na mesma ferida: "O que está em causa é uma questão de identidade nacional." (Acção Socialista, 5.6.86).

Tudo isto, mais a barafunda e a catadupa de contradições que se seguiriam à aplicação de várias outras bases, mostra que nem ficam assegurados o ensino e a valorização permanente da língua portuguesa, nem a defesa do património cultural enquanto elemento vivificador da nossa identidade (Constituição, art.ºs 9.º e) e f) e 78, c) e d).

Acresce que o art.º 2.º do Acordo previa que os signatários tomassem as providências necessárias com vista à elaboração, até 1.1.93, "de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas".

Só depois disso e da ratificação é que o Acordo entraria em vigor, a 1.1.94.

Na verdade, trata-se de uma relação de precedência necessária, no plano científico e no plano prático, em matéria controversa e que se reveste de uma grande delicadeza.

Todavia, nada foi feito. E, em 17.7.98, foi assinado um primeiro protocolo que alterava aquele artigo 2.º, suprimindo a indicação da data-limite de 1.1.93.

Simplesmente, nunca este protocolo foi aprovado ou ratificado por nenhum dos países signatários... E o Protocolo de 2004 não mexeu nesse ponto.

Mantém-se, por isso, incólume a exigência do art.º 2.º que condiciona a entrada em vigor do Acordo à prévia elaboração do referido vocabulário comum e técnico-científico, este, repete-se, "tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível".

Isto é: mesmo que o Acordo e o Protocolo de 2004 já estivessem em vigor (e não estão, como se demonstrou), nem assim poderia o Acordo ter aplicação prática antes de cumprida aquela exigência, para a qual, aliás, não consta que esteja a trabalhar qualquer comissão ou grupo de especialistas dos oito países.

Os primeiros resultados deste lindo serviço já estão aí: vejam-se, no recentíssimo e apressado Novo Dicionário da Língua Portuguesa (Texto Editores), alguns lídimos exemplos de defesa da unidade da língua, entre muitos possíveis: croissã, delete, striptease, workshop, dobermann (esqueceram-se do rottweiler e do pitbull)...

E leiam-se estas pérolas na nota inicial: "cará[c]ter meramente estético", "a polé[ê]mica então desatada", "os acadé[ê]micos portugueses e brasileiros", "definições como cara[c]terística e pré[ê]mio".

Quem levar o Acordo a sério merece realmente um pré[ê]mio...

Publicado no DN.

PECADOS CAPITAIS

2008-03-19T11:47:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

No DN de 15.3.08, o prof. Malaca Casteleiro considera que o incumprimento, pelo Brasil, do Acordo Ortográfico de 1945 se deve a um "pecado capital" cometido pela parte portuguesa, pois esta "conseguiu convencer a parte brasileira a adoptar os pontos de vista portugueses, nos quais predominava a perspectiva etimológica"...

Esta bizarra autoflagelação mostra bem a atitude de subordinação servil a interesses brasileiros que norteou o Acordo de 1991. E visa, no fundo, iludir a qualidade científica dos negociadores de ambos os lados que, em 1945, foram até onde era possível e sensato ir-se.

Ao culpar-nos a nós da inoperância das autoridades brasileiras, como se o Acordo fosse o Tratado de Versalhes e o Brasil a Alemanha do pós-1918, o ilustre professor mostra bem a fragilidade das posições que defende.

E esquece também o ror de vezes que, no Acordo actual, são invocadas a perspectiva etimológica, a história das palavras, as consagrações pelo uso e as nefastas facultatividades, numa salada de critérios contraditórios que a parte brasileira teria feito um ponto de honra em não aceitar em 1945...

Ora verdadeiro pecado capital é, sim, aquele a que passo a referir-me.

Escrevem Jorge Miranda e Rui Medeiros, na sua anotação ao n.º 2 do art.º 8.º da Constituição que "a vigência [de uma convenção internacional] na ordem interna depende da sua vigência na ordem internacional", uma vez que "as normas internacionais só vigoram no nosso ordenamento depois de começarem a vigorar no ordenamento internacional".

Isto é, para o Acordo Ortográfico vigorar na ordem interna portuguesa não lhe bastam a aprovação parlamentar e a ratificação do Presidente da República. Tem de ter assegurada a sua vigência no ordenamento internacional.

Dos sete Estados intervenientes na negociação e conclusão do Acordo, apenas em três (Portugal, o Brasil e Cabo Verde) tiveram lugar a aprovação e a ratificação. Isso em nenhum dos outros aconteceu, não obstante as respectivas leis fundamentais preverem princípios semelhantes ao daquele n.º 2 do art. 8.º da nossa Constituição.

Em qualquer destes Estados, segundo os princípios gerais de Direito Constitucional, é forçoso entender-se que "os requisitos constitucionais de ratificação e/ou aprovação são requisitos de validade do tratado" (Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª edição, p. 821).

Não sendo pois o Acordo válido nesses países, não se vê como se pode sustentar que ele vigora no ordenamento internacional. E não estando em vigor no ordenamento internacional, ainda menos se vê como há-de estar em vigor no nosso país...

É certo que num famigerado protocolo modificativo se estabeleceu, com intervenção dos representantes de todas as partes em questão, que bastaria o depósito da ratificação por três dos países intervenientes para o Acordo se considerar em vigor.

Mas essa estipulação consubstancia um clamoroso falhanço diplomático e jurídico. Não se vê em que é que ela tenha o poder mirífico de dispensar a aprovação parlamentar e a ratificação presidencial nos países em que não ocorreram e muito menos de suprir a falta delas!

E que se saiba, nem sequer esse expeditivo protocolo foi aprovado ou ratificado nas Repúblicas da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe, de Angola e de Moçambique.

Não cabe falar aqui de "cooperação reforçada" entre três Estados, aberta à adesão dos restantes. Os sete países intervieram em pé de igualdade na celebração do Acordo e do protocolo.

De maneira que tudo o que o Governo está a fazer no tocante à aceleração da aplicação do Acordo Ortográfico, em especial a aprovação do protocolo modificativo em questão, não só não tem o condão de pôr o Acordo Ortográfico em vigor, como abre a porta à inconstitucionalidade.

Sempre seria, de resto, uma ofensa chocante ao princípio da plena igualdade entre os Estados, que hoje rege as relações internacionais, considerar-se que os mais pequenos ou menos significativos não contam e que devem ser forçados a aceitar a dispensa da aplicação dos seus próprios mecanismos constitucionais.

Publicado no DN.

CAVAQUISMO E ACORDO ORTOGRÁFICO

2008-03-12T11:11:00.000-07:00

Vasco Graça Moura
escritor

Há mais de 20 anos que venho dando um apoio empenhado ao prof. Cavaco Silva. Ele é, para mim, um grande homem de Estado, o melhor primeiro-ministro que Portugal teve nas últimas décadas e um Presidente da República exemplar.

Esta minha postura valeu-me já, por mais de uma vez, algumas ironias na praça, em especial a de eu ser "mais cavaquista do que o próprio Cavaco". Devo dizer que a hipérbole me lisonjeou e, gozando com o epíteto, até escrevi, aqui há uns anos, uma bem-humorada "balada do bom cavaquista" que é um dos poucos poemas políticos de que sou autor. Nunca deixei todavia de ter de ter uma visão crítica quando achei que ela se justificava, como aconteceu logo em 1986, a propósito do Acordo Ortográfico.

Fui um dos que encabeçaram a reacção contra um documento que iria assassinar a língua portuguesa a curto prazo e em boa hora o fiz. Para citar um documento oficial, a Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 4 de Junho, "o Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio de Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reacção polémica contra ele movida sobretudo em Portugal".

A sociedade civil mobilizou-se e conseguiu bloquear o acordo que era então defendido pelos mesmos que hoje defendem o de 1991, por sinal, em termos em tudo semelhantes...

O erro do Governo em 1986 foi não ter atendido às tomadas de posição de muitos sectores, entre eles os academicamente mais qualificados. E esse erro prosseguiu com o Acordo de 1991, aí, agravado pelo facto de o Governo dispor de pareceres negativos da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário e da Comissão Nacional para a Língua Portuguesa, aquela, um organismo do Ministério da Educação, e esta, uma estrutura que o próprio Governo tinha criado.

Ora é precisamente o meu "cavaquismo" que me leva a criticar com desassombro as declarações do PR no Rio de Janeiro, ao reivindicar para a sua governação a celebração do acordo de 1991.

Primeiro, por não ter referido o desastroso acordo que, sob a mesma governação, tinha sido negociado em 1986.

Segundo, porque, sendo o PR um professor universitário e um homem público cuja sistemática preocupação de rigor é conhecida, tal atitude faz tábua rasa de todas as reacções universitárias e cientificamente qualificadas que puseram em causa o primeiro acordo e cujas objecções se aplicam, praticamente na íntegra, ao que dele passou para o de 1991.

Terceiro, porque, muito embora o PR não seja linguista nem filólogo (eu também não sou), bastaria um simples exercício de bom senso para se ver que o Acordo não assegura nenhuma espécie de unidade, antes vai tornar mais sensíveis as divergências, como não me tenho cansado de demonstrar.

Quarto, porque o PR não pode ignorar que outros sectores relevantes, ou não foram ouvidos, ou são igualmente críticos do documento, seja pelos reflexos culturais e pedagógicos, seja pelos problemas empresariais, seja pelas graves implicações económicas, seja pelos riscos geoestratégicos.

Quinto, porque, se o PR considera, como não pode deixar de considerar, que o Tratado de Lisboa, para entrar em vigor, carece de ser ratificado pelos 27 Estados membros da União Europeia, por identidade de razão deveria considerar que não basta a ratificação do Acordo por três Estados para o tornar obrigatório quanto aos oito da CPLP.

Isto posto, deve acrescentar-se que é de uma leviandade pasmosa a decisão do Governo socialista que tornou possíveis tais declarações do PR no Brasil.

Não só pelas razões que ficaram sumariamente apontadas acima. Mas por não haver notícia de que o Governo tenha ponderado, sequer ao de leve, qualquer dessas objecções. Por mostrar que se está perfeitamente nas tintas para a língua, a cultura, o ensino, as editoras, a presença da edição portuguesa no mundo.

Realmente, esta é uma matéria em que eu me sinto mais cavaquista do que o próprio Cavaco Silva e tenho muita honra nisso. Não deixa de ser uma homenagem que lhe presto. Ou, como dizia o começo da minha balada, "que eu sempre fui bom cavaquista / não é preciso repeti-lo"...

Publicado no DN.

ACORDO ORTOGRÁFICO: II. O RESTO

2008-02-13T11:20:00.000-08:00

Vasco Graça Moura
escritor

Recapitulemos mais uma série de pontos altamente questionáveis do Acordo Ortográfico:

Foi entretanto escamoteada a necessidade de elaboração de um vocabulário ortográfico (também no tocante à terminologia científica), prévio à entrada em vigor do Acordo, tal como se exigira em 1990 e em 1994.

É deficiente o corpus de 110 000 palavras tomado como base, uma vez que só o Dicionário Houaiss comporta cerca de 228 000.

É inaceitável a demissão quanto a certas soluções, a começar pelo nome das letras, que não é fixado, mas apenas sugerido, sem excluir outras formas de as designar (Base I, n.º 2); amanhã, se nos der na real gana, até podemos chamar pi ao p, iks ao x e acca ao agá...

No texto ocorrem mais deficiências como, entre outras, as seguintes:

Na Base V, sobre a homofonia de certos grafemas consonânticos, remete-se para a "história das palavras", o que tornaria imprescindível dizer-se qual o momento a considerar no tempo. E, no n.º 2, remete-se para vocabulários ou dicionários, quando estes, ou são anteriores ao Acordo e apresentam divergências sem que nele haja critério para as resolver, ou terão de ser elaborados e ainda não existem...

No n.º 2 da Base X, diz-se que o i de "bainha", "moinho" ou "rainha" constitui sílaba com a consoante seguinte. Eis umas "sílabas" tão in que não lembrariam a ninguém.

No n.º 2 da Base XIII, trata-se como sufixo a terminação em "zinho" ou "zito" que corresponde ao infixo z seguido de um sufixo;

As Bases XV e seguintes são confusas quanto ao emprego do hífen; aliás, na Base XV manda-se escrever Baía de Todos-os-Santos com hífen, quando, no n.º 2, e) da Base XIX se escreve Todos os Santos sem ele... Por outro lado, na Base XVII n.º 2, manda-se escrever sem hífen "hei de", "hás de", "hão de", nas formas monossilábicas do verbo haver, mas nada se diz quanto à forma "hão-no"...

Na Base XX escreve-se: "as sucessões de duas consoantes, ou sejam [...], aquelas sucessões [...]. Ou sejam?

No n.º 5 da Base XX chama-se "diagramas" aos dígrafos gu e qu! Nem a TLEBS vai tão longe...

Será de admitir que estas bizarrias sejam solenemente ratificadas?

Lembremos ainda outros pontos da crítica dos docentes da Faculdade de Letras de Lisboa.

Em 1986, não foi tida em conta a preocupação de encontrar critérios de decisão e viabilidade prática da execução das soluções possíveis, nem a procura de um equilíbrio, na distribuição pelas grafias existentes, das modificações a efectuar.

Em 1990, também não: veja-se, além dos exemplos dados no meu artigo anterior, o acima referido quanto ao n.º 2 da Base V, sobre o recurso a dicionários e a vocabulários para variadíssimas grafias com e, i ou o e u em sílaba átona.

Criticava-se a falta de regras de adaptação para a ortografia de palavras provenientes de línguas africanas que já se tenham integrado no português (acrescente-se Timor) e de empréstimos de línguas estrangeiras. Agora, o n.º 2 da Base I não chega para tanto, pois só considera antropónimos, topónimos, siglas, símbolos e unidades de medida.

Entendia-se que, para além dos contributos científicos rigorosos e imprescindíveis, haveria que promover uma discussão alargada e ainda que auscultar outras instituições, entre elas, a APE.

De resto, tanto a CNALP como a Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, oportunamente consultadas, lhe deram parecer negativo ao texto de 1990. Aguiar e Silva até se demitiu da coordenação da primeira por concluído "que, realmente, o Governo não prestava qualquer atenção ao que dizia a CNALP"...

Mesmo sem se abordar a questão dos interesses culturais, políticos, económicos ou geostratégicos em jogo, qualquer leigo verifica que o Acordo não traz qualquer utilidade ou mais-valia. Enferma de muitos vícios e, a entrar em vigor, será altamente pernicioso nos mais variados planos.

Sendo assim, só se vislumbra uma solução razoável, aliás próxima do presente estado de coisas: corrigir as muitas deficiências do texto e admitir como igualmente legítimas as grafias divergentes nos vários espaços da língua, as quais passariam a figurar nos dicionários e vocabulários.

Publicado no DN.

ACORDO ORTOGRÁFICO: I. O RIDÍCULO

2008-02-06T11:15:00.000-08:00

Vasco Graça Moura
escritor

Em Junho de 1986, 20 professores do Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa propuseram a renegociação do Acordo Ortográfico em conclusão da posição crítica que sobre ele tomaram.

O texto de 1990 mantém quase todos os vícios que tinham levado a essa tomada de posição. Vejamos alguns, recorrendo quanto possível às expressões usadas nesse documento.

O texto de 1986 "tenta englobar, de modo cumulativo e não integrado, critérios de natureza diferente que, uma vez postos em confronto, são portadores de incoerência e geradores de contradições, não constituindo por isso base rigorosa justificativa para as alterações adoptadas, ao mesmo tempo que introduz incorrecções de carácter técnico e científico". Entre essas incoerências, é apontada a invocação da "força da etimologia" (ou, acrescento, da "história das palavras") "para a mantenção do h inicial e para a forma de representação das vogais átonas, argumento que é esquecido quando se elimina o c e o p igualmente etimológicos", sem contar que o argumento está errado, pois o h inicial que se manterá pela força da etimologia "é suprimido quando essa grafia está 'consagrada pelo uso' (ex.: erva)". E ainda se recorre a outro critério para supressão do h inicial quando passa a interior, por via de composição, critério de generalização que ultrapassa a etimologia, a força e o uso.

Passa-se exactamente o mesmo com o texto de 1990.

O parecer criticava as facultatividades de 1986, assinalando: "Como consequência deste critério, é previsível que surjam divergências ortográficas dentro da mesma variante da língua no mesmo país, dependentes de juízos aleatórios."

A crítica mantém toda a razão de ser face ao disposto na al. c) da Base IV de 1990. Acrescente--se que é perigosa a ambiguidade da referência, sem critérios seguros, às pronúncias cultas da língua, nem caracterizadas, nem identificadas, nem localizadas quanto aos oito países que a falam (só haverá pronúncias cultas em Portugal e no Brasil? e no Brasil haverá apenas uma?), nem relacionadas com as pronúncias do léxico de origem popular (aliás, o que serão pronúncias "cultas" do léxico popular?).

O parecer sustentava que todas as alterações introduzidas num dado sistema gráfico deviam ser equacionadas também em função da relação entre o oral e o escrito, sendo "inaceitável que ajustes ou reformas linguísticas potenciem mudanças linguísticas em sentidos previsíveis ou imprevisíveis". Isto continua a valer quanto ao texto de 1990: o n.º 2 da Base IV, p. ex., admitindo mais facultatividades, como "amígdala,/amídala" ou "amnistiar/anistiar", abre a porta a que passe a escrever-se "anésia" em vez de "amnésia", "indenizar" em vez de "indemnizar", ou ainda "arimética" em vez de "aritmética"...

Imagine-se um texto oficial a subscrever por Portugal e Brasil. Ficará assim, se falar em se "adotar um dispositivo cómodo/cômodo para o combate às deficiências higiénicas/higiênicas no fabrico de alimentos, as quais acarretam consequências negativas, não apenas económicas/econômicas, mas de todo o género/gênero, encarando-se a criação um novo grau académico/acadêmico na área da segurança alimentar".

Isto resulta do consignado na Base XI, n.º 3.º. Tem consagração prática oficial no DR, I série, n.º 193, de 23.8.1991.

Imaginemos outro texto: "No tocante à corrupção e aspectos conexos, perfilha-se a concepção de que somente após recepção de mais elementos informativos de facto e de direito se poderá adoptar medidas com carácter permanente neste sector."

As palavras "corrupção", "aspecto", "concepção", "recepção", "facto", "carácter" e "sector" contam-se entre aquelas cuja grafia, com c ou p, é facultativa, segundo a al. c) da Base IV do Acordo.

De maneira que, ao sabor de quem intervenha materialmente na negociação do texto, elas podem ser escritas com ou sem aquelas consoantes, em dezenas de combinações possíveis, o que abre a porta à mais confusa das diversidades ortográficas.

A aplicação do Acordo não levará apenas ao caos no ensino nos oito países. Levará a que a língua portuguesa se cubra de ridículo no plano internacional. |

(Continua)

Publicado no DN

UMA DECISÃO POLITICAMENTE INFELIZ

2008-02-03T12:04:00.000-08:00

Vasco Graça Moura
escritor

A ministra sai por um jeito feito à demagogia. Corria um abaixo-assinado contra ela e o PM [primeiro-ministro] acabou por se revelar sensível aos protestos de grande parte da subsidiodependência... Isabel Pires de Lima não tinha meios para fazer fosse o que fosse. A decisão de enxotá-la foi politicamente infeliz, uma vez que já não se esperava que executasse o programa do Governo para a Cultura e também não havia grande reacção quanto a isso, salvo o tal abaixo-assinado. Logo, o meio não estava agitado, mas resignado.

A exoneração traduziu uma falta de solidariedade surpreendente. Se Isabel Pires de Lima cometeu vários erros (Teatro D. Maria II, São Carlos, Museu Nacional de Arte Antiga) e tomou decisões polémicas (exposição do Ermitage, colecção Berardo), nesses casos, contou com a cobertura (e até com a presença física) de Sócrates. Mas a dança dos sete véus do populismo colocou Sócrates no papel de Herodes perante Salomé: deu-lhe a cabeça da ministra numa bandeja. Aliás, também Correia de Campos ficou nessa posição manifestamente desconfortável de S. João Baptista...

Ignoro as razões por que José António Pinto Ribeiro foi escolhido. Tenho muita consideração por ele e pelo seu trabalho cívico, mas não faço a mínima ideia das suas aptidões e qualificações específicas para o sector da Cultura. Por muito benefício da dúvida que se lhe conceda, não me parece que possa fazer nada de especialmente diferente. Não vai ter um tostão para funcionar. Quando muito, poderá rever as questões que enumerei acima e tentar bloquear o Acordo Ortográfico.

Publicado no DN.

PARA A ÁRVORE DE NATAL DO GOVERNO

2007-12-19T12:06:00.000-08:00

Vasco Graça Moura
escritor

Deduz-se da nota explicativa do Acordo Ortográfico que, "em termos quantitativos e com base em estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa", ele foi feito a partir de "um corpus de cerca de 110 mil palavras". Já então a Academia se encontrava na triste fase de sístole linguística que veio a culminar no seu recente dicionário, o qual não ultrapassa as 70 mil entradas lexicais mais 22 mil combinatórias fixas de palavras registadas no interior dos artigos.

Ora o Dicionário Houaiss comporta "cerca de 228 500 unidades léxicas". Mais do dobro! Deste modo, dizer-se pomposamente que apenas cerca de 1,5% das palavras do português de Portugal e 0,5% das palavras do português do Brasil são afectadas é uma grosseira manipulação. Só uma análise casuística permitiria dizer se tais percentagens se manteriam ou não.

Além disso, o preâmbulo do Acordo de 1990 estabelecia, no art.º 2.º: "Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas." O artº 3.º determinava que o acordo entraria em vigor a 1 de Janeiro de 1994.

Ninguém fez o vocabulário... e em 1998 celebrou-se um protocolo modificativo que alterava o mesmo art.º 2.º e mantinha aquela determinação, sem indicação de prazo. O protocolo modificativo de 2004 não tocou nesse ponto. Para além de prever a adesão de Timor-Leste, limitou-se a alterar o art.º 3.º no tocante à entrada em vigor.

Mantém-se portanto o disposto no art.º 2.º e compreende-se a necessária precedência lógica da elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua em relação à entrada em vigor da enormidade em questão.

Já assim se estabelecia logo na Base I do relatório do Acordo de 1945, para que ele tivesse "imediata expressão prática e exemplificativa" e o próprio texto do actual acordo reconhece essa inevitabilidade. Basta ler, na Base V, o que nela se dispõe a propósito das "variadíssimas grafias" com e e i ou o e u, considerando-se "evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se o ou u". Como não se pode tratar de vocabulários ou dicionários anteriores ao diploma, ou então estaríamos ante uma autêntica pescada de rabo na boca, segue-se que, sem o vocabulário ortográfico, a entrada em vigor é impraticável...

Assim, qualquer moratória que fosse adoptada teria de ter, como objectivo prioritário, a elaboração do vocabulário ortográfico comum, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas. Sem isso, não poderá pedir-se a nenhum editor e a nenhum professor que seja cúmplice da catástrofe. Finalmente, convém recordar a conclusão do parecer da CNALP de 1989: "Considerando todas as ordens de razões mencionadas - razões atinentes a uma política da língua e razões de natureza científica -, a Comissão Nacional da Língua Portuguesa decidiu, por 12 votos a favor e dois votos de abstenção, emitir parecer desfavorável sobre o Anteprojecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1988) [que está na base do A. O.]. Lisboa, 30.6.1989. O coordenador da CNALP Vítor Manuel de Aguiar e Silva" (in CNALP, Boletim, 1989, p. 67).

O parecer da CNALP mereceu, a seu tempo, o acordo genérico da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário do Ministério da Educação. Peço às senhoras ministras da Cultura e da Educação que pendurem esses documentos bem à vista na árvore de Natal do Governo.

Post Scriptum. Uma D. Helena Soares increpa-me asperamente no Público de 11.12.07 a propósito destas matérias. Presumo tratar-se da mesma doutoranda (?) em Linguística que há tempos tomou portentosas posições quanto à TLEBS. Agora pergunta "desde quando a ortografia é uma ciência?" por eu ter afirmado que o acordo é "catastrófico no plano científico, económico e geoestratégico". Esta enfática dama não parece ter feito grandes progressos na sua capacidade de compreensão de um texto. Em todo o caso, remeto-a caridosamente para as posições da CNALP e do Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa, (nesta, de 23.6.86, afirma-se: "as incorrecções de carácter científico e técnico situam-se a vários níveis"), sugerindo-lhe que tente lê-los e entendê-los na íntegra. Se o conseguir e lhe interessar, posso indicar-lhe mais bibliografia.|

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O 'EXPRESSO' E O ACORDO ORTOGRÁFICO

2007-12-12T11:27:00.000-08:00

Vasco Graça Moura
escritor

O editorial do Expresso de 1 de Dezembro estranha aquilo a que chama a minha defesa do proteccionismo como modelo, no tocante ao Acordo Ortográfico. E, face ao lead que o encima, terei de ver a minha posição displicentemente catalogada nos "nacionalismos balofos".

Se defender a preservação, a valorização e a divulgação da língua portuguesa como elemento identitário, meio de criação e expressão cultural ao longo de séculos, instrumento de comunicação quotidiana, traço de união entre Portugal e o resto do mundo corresponde a ser proteccionista, devo dizer que tenho a maior honra em sê-lo, tanto no plano nacional como no internacional.

E se se entende por proteccionismo o propósito de acautelar legitimamente os não menos legítimos interesses da edição portuguesa que, pelo seu mérito, qualidade e capacidade de resposta, tem batido a concorrência dos grandes grupos internacionais nos países africanos, também faço questão de apoiar as modalidades adequadas de salvaguarda desses interesses também geostratégicos, chamem-lhe proteccionismo ou apito. Nem percebo o que é que o Expresso acha de criticável nisso. Temos ou não temos determinados interesses vitais a defender?

"Se Portugal não se preparou, devia tê-lo feito", diz o editorial. O que é que isto quer dizer? Que se devia ter posto o carro à frente dos bois e feito uma preparação ruinosa, demorada e inútil quanto a uma trapalhada que ninguém podia levar a sério nem acreditar viesse a entrar em vigor?

Saberá o Expresso que na grafia brasileira se optou por suprimir as consoantes mudas na esteira de intelectuais empenhados na construção de uma brasilidade autóctone e distanciada, quando não rejeitadora, de raízes e matrizes portuguesas? Lembro-me de um texto de Mário de Andrade em que o autor de Macunaíma anunciava passar a escrever desse modo.

Só posso ver na concepção subjacente ao editorial em apreço um darwinismo sociocultural mais do que ultrapassado e que pode traduzir-se assim: temos de sujeitar-nos à lei do mais forte, pois, de outro modo, "se Portugal não avançasse para um acordo com o Brasil (.), em breve o português de Portugal não seria mais do que uma bizarria falada por uns meros 10 milhões de pessoas".

Isto é deveras extraordinário, quando não balofo: há mais de 60 anos que o Brasil não dá cumprimento ao acordo anterior e há perto de vinte que se vive sem o acordo de 1990. Em tantas décadas, acaso o português de Portugal se tornou uma bizarria? É assim que o Expresso vê o estado actual da nossa língua? É assim que encara as nossas relações com os PALOP nesse plano?

Por ironia do destino, o suplemento Actual da mesma edição de 1.12.07 publica um artigo muito interessante sobre a língua inglesa no mundo e as suas múltiplas e significativas variantes. Não consta que haja qualquer veleidade de negociar acordos ortográficos e também não se afigura que o inglês de Inglaterra esteja em risco de se transformar numa "bizarria" falada por muito menos milhões de pessoas do que a totalidade dos falantes de inglês à escala do planeta. O mesmo se diga do espanhol.

Nem vale nada a invocação dos programas informáticos e do software dos correctores, ou então os computadores de língua inglesa não poderiam operar com termos como action ou exception e coitados dos alemães e dos franceses! O Expresso não entendeu que são as relações da grafia com a etimologia e com a pronúncia, e mais nenhumas, que estão em discussão.

Mas o mais absurdo, e nisso o editorial acompanha as luminárias que engendraram o Acordo, está em se pensar que cerca de 1,5% de vocábulos do português de cá e cerca de 0,5% de vocábulos do português lá, desde que alterados, asseguram a unidade da língua. Nem parece do Expresso supor uma coisa dessas! É evidente que não contribuem absolutamente para nada, a não ser para que ela seja desfigurada e para aumentar exponencial e inutilmente confusões, dificuldades e custos de toda a espécie, pelo menos do lado português.

Terá o Expresso o provinciano complexo de inferioridade de pensar que o que acontece no mundo com o inglês e com o espanhol não pode acontecer com a língua portuguesa?

Mas pode sossegar: felizmente, não corre o risco de ser publicado em "bizarrês".

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O TONTO-TROPICALISMO

2007-11-28T11:59:00.000-08:00

Vasco Graça Moura
escritor

Creio ter demonstrado no meu último artigo que o Acordo Ortográfico não assegura, antes prejudica, a unidade da língua portuguesa. Mas há também outros aspectos práticos da maior relevância.

Vasco Teixeira, um dos mais destacados editores portugueses, com especial projecção na área do livro escolar, levanta algumas questões essenciais a tal respeito, no suplemento de Educação do JL da semana passada.

Essas questões, como se dizia n'As Mil e Uma Noites, deveriam ser gravadas com a ponta de uma agulha no canto do olho de cada um dos nossos governantes, de modo a não serem esquecidas...

As mais importantes prendem-se com a inutilização, que o acordo implicará, de milhões de livros adquiridos pelo Governo no âmbito do Plano Nacional de Leitura, em 2006 e 2007; com o prejuízo à própria vigência por seis anos dos manuais escolares determinada pelo Governo, mais um tempo de elaboração desses materiais de pelo menos dois anos, o que perfaz oito; com a morosidade de adaptação e os custos astronómicos dela, quanto a todos os livros escolares, materiais didácticos e outros instrumentos imprescindíveis (dicionários, gramáticas, manuais, obras auxiliares...) que terão de ser reconvertidos à nova grafia, o que será "absolutamente indispensável para o sucesso das aprendizagens dos nossos alunos", de tal modo que "uma correcta aplicação do Acordo Ortográfico ao sistema educativo português dependerá obrigatoriamente de um planeamento e de uma fase de transição que, por certo, levará alguns anos e custará várias dezenas de milhões de euros"!

Por outro lado, são verdadeiramente alarmantes as dificuldades que essa sinistra aberração ortográfica trará à expansão cada vez mais importante do livro português nos PALOP, especialmente em Angola e Moçambique, afectando "um ponto de enormíssimo valor estratégico". A questão dos PALOP é particularmente grave, porque a edição portuguesa está a beneficiar de uma importante presença neles e, "apesar da concorrência dos maiores grupos editoriais mundiais", também está, através da Porto Editora e da Texto, a produzir "a esmagadora maioria dos manuais escolares utilizados naqueles países".

Isto, quanto a Angola, já representa milhões de dólares. Quanto a Moçambique, um sexto das nossas exportações para aquele país é assegurado pelas mesmas editoras que produzem livros escolares concebidos especificamente para os ensinos básico e o secundário do país.

Por isso, Vasco Teixeira fala num "contributo incomensurável para o fortalecimento dos laços linguísticos, educacionais, culturais, científicos e académicos, entre Portugal e Angola e Moçambique" que não pode levianamente ser posto em risco.

A partir desta intervenção de quem conhece tão bem o que se passa, pode-se ver ainda mais longe:

Se Portugal vai precisar de muitos anos e de muitos milhões de euros para cumprir o acordo, entretanto, não deixará de haver grupos editoriais brasileiros que a grande velocidade lhe tomarão o lugar em África sem apelo nem agravo, uma vez que não têm de fazer absolutamente nada para se adaptarem à situação! Entre umas consoantes de há muito suprimidas no Brasil e umas grafias facultativas agora consagradas para todos e que vêm mesmo a calhar, já está tudo pronto, incluindo o segmento pesado dos dicionários, e o negócio é fora de série!

Portugal perderá, intra e extramuros e da maneira mais estúpida, essa decisiva partida geostratégica, em nome da tal "unidade essencial da língua" que o acordo não assegura nem de perto nem de longe.

Assim a política portuguesa se serve candidamente, não da ciência mas da ficção científica, e há nela umas luminárias que se deixam persuadir com chavões de feira e não atentam em que a unidade essencial da língua existe desde há muito e tem resistido saudavelmente a reformas, acordos ortográficos e a toda uma série de parvoíces académicas e diplomáticas.

A identidade absoluta da língua é que é impossível. Sempre o foi e será. Até de falante para falante, quanto mais de país para país... Mas o Governo português não pestaneja nestas matérias e toma a iniciativa de se pôr a jeito, em vias de engendrar para nós um conceito não sonhado por Gilberto Freyre: o do "tonto-tropicalismo", isto é, o novo e aparvalhado contributo lusíada para a expansão virtuosa da língua portuguesa no mundo.

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O DESACORDO

2007-11-21T11:40:00.000-08:00

Vasco Graça Moura
escritor

Em 25.7.04, no protocolo modificativo do Acordo Ortográfico, as partes assentaram em que este "entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa". É mais uma bizarria (e uma prepotência de sinal colonialista dos mais fortes sobre os mais fracos), porque dispensa a ratificação de quatro dos Estados soberanos intervenientes (Timor ainda não o era), coisa que nunca se viu em tratados e retira ao papel toda a força e credibilidade internacionais.

O acordo é apresentado pelos signatários de 1990 como um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa. Isto é uma patetice. Não se alcança unidade nenhuma, como resulta logo do próprio e momentoso arrazoado. Por um lado, atente-se na disparidade dos critérios adoptados: enquanto o "h" inicial, que não se pronuncia, se mantém por força da etimologia, o "c" elimina-se quando é mudo em certas palavras, apesar de, nelas, decorrer igualmente da etimologia, de nem sempre ser líquido que não seja semipronunciado, e de se conservar, noutras palavras, quando é proferido nas pronúncias cultas da língua.

Na correlação entre grafia e pronúncia, os cérebros que parturejaram o acordo não compreenderam que, em Portugal e nos PALOP, o "c" que querem suprimir não é somente um testemunho da etimologia, o que, em si, já não seria pouco: é quase sempre essencial para abrir a vogal que o antecede. O mesmo se diga do "p" em idêntica situação. Se passarmos a escrever "ação" ou "adoção", não tardará que, em Portugal e nos PALOP, o "a" inicial da primeira seja pronunciado de modo a fazê-la rimar com "dação", e o "o" da segunda seja pronunciado de modo a dizer-se "adução" (salvo erro, já Óscar Lopes dava, há anos, este último exemplo quanto ao que sucederia numa pronúncia africana do português). Este problema não se põe na pronúncia brasileira, mas isso não é razão para se desfigurar criminosamente a grafia portuguesa. Na pronúncia de Portugal e dos PALOP, com tendência preocupante para o ensurdecimento das vogais não acentuadas, essas consoantes ditas mudas são funcionalmente insubstituíveis para se assegurar uma pronúncia correcta.

Por outro lado, basta pensar nas facultatividades ou grafias alternativas consagradas para toda uma série de casos. Vê-se logo que não asseguram unidade nenhuma, antes a comprometem: por exemplo, aquele mesmo "c" conserva- -se ou elimina-se facultativamente quando oscila entre a prolação e o emudecimento, assim como outras consoantes também se conservam ou eliminam facultativamente quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam também entre a prolação e o emudecimento (p. ex., amígdala/ amídala; subtil/sutil; amnistia/anistia). A consequência deste tipo de facultatividade é a de não ser a norma, mas sim a maneira de pronunciar de cada um que determina a grafia. Fica tudo à vontade do freguês... o que é uma excelsa maneira de assegurar "a unidade essencial da língua".

A fermosa unidade é ainda assegurada noutros passos extraordinários. Não resisto a transcrever este: "Levam acento agudo ou acento circunflexo as palavras proparoxítonas, reais ou aparentes, cujas vogais tónicas/tônicas grafadas e ou o estão em final de sílaba e são seguidas das consoantes nasais grafadas m ou n, conforme o seu timbre é, respetivamente, aberto ou fechado nas pronúncias cultas da língua: académico/acadêmico, anatómico/anatômico, cénico/cênico, cómodo/cômodo, fenómeno/ fenômeno, género/gênero, topónimo/topônimo; Amazónia/ Amazônia, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia, fémea/fêmea, gémeo/gêmeo, génio/gênio, ténue/tênue". Ante esta unidade essencial assim..."preservada", eu, que me prezo de ter algum currículo, só posso dizer, quanto àquele luminoso emparelhamento "fémea/fêmea", que nunca avistei uma "fémea" nem por cá, nem por outras paragens.

No tocante aos países que mais dependem da cooperação portuguesa, vai ser bonito... No que a nós diz respeito, o acordo não é só uma enormidade cultural. É uma irresponsabilidade política, social, económica e geostratégica! É para isso que estamos na CPLP? E quem é que manda? O ministro dos Negócios Estrangeiros que anda a anunciar a rápida entrada em vigor? A ministra da Educação que não falou do assunto? A da Cultura que ao menos teve a sensatez de pedir uma moratória de dez anos?

Só mais um exemplo: se os negociadores destas trapalhadas quiserem escrever no perfeito do indicativo "andamos a fazer uma triste figura", mas não puserem acento agudo na forma verbal por ele ser facultativo, poderá ler-se a frase no presente e foge-lhes a grafia para a verdade...

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