domingo, 15 de junho de 2008

Sr. Ministro da Cultura, por favor responda: conhece o Acordo Ortográfico de...


O Ministro da Cultura deu uma entrevista no Brasil à Folha Online. Essa entrevista foi já comentada neste blog por outrem a propósito de algumas imprecisões do entrevistado. Cumpre-me, com plena consciência da gravidade do momento que vivemos e das minhas responsabilidades enquanto professor, investigador, pai e cidadão, apontar deficiências preocupantes nas declarações do Ministro e endereçar uma pergunta a Sua Excelência.

Destaco da entrevista uma única resposta (citando o texto original em ortografia e sintaxe brasileiras):

Pergunta: Quais as principais críticas feitas ao acordo, em Portugal?

Pinto Ribeiro: Nós fizemos cinco revisões ao longo do século 20. E não morreu ninguém. Compreende-se que, quando mudou de cisne com "y" para "i", o Fernando Pessoa disse "eu vou continuar a escrever com y, porque me lembra o pescoço do animal". E não aconteceu nada, ele fez muito bem. Mas, por outro lado, ninguém quer que haja nenhuma perturbação na alteração, porque não estamos a tratar do léxico, da sintaxe, estamos a falar apenas da ortografia. E são muito poucas palavras. Mas, por que é necessário alterar? Porque sem uma alteração ortográfica nós não temos uma política internacional comum para a língua. Não temos motores de busca que vão atrás de quatro versões gráficas da mesma palavra. Não temos um programa informático que varie em função dessas coisas. E, se variar, fica muito mais caro. O acordo ortográfico nos permite perceber que, se os brasileiros passaram a escrever segundo uma norma fonética, diferente da portuguesa, foi porque dom João 6º, quando veio para o país, trouxe a imprensa, os juízes, os funcionários, o Estado todo. Mas não trouxe dicionários. E não trouxe por quê? Porque a Academia Portuguesa, em 1793, portanto 15 anos antes da sua chegada, fez a letra "a" do dicionário da língua. Mas nunca se fez a letra "b", "c" etc. Todas as outras academias de língua européia fizeram no século 18 seus dicionários de língua. Nós não fizemos.

[ Folha Online | 14/6/2008 ]

Registe-se que o Ministro evitou a pergunta. Não respondeu, de facto.

Não se entende a que "cinco revisões" feitas no século XX (na ortografia, presume-se) se refere o Ministro. Em Portugal houve exactamente três reformas ortográficas no século XX (em 1911, 1945 e 1973). 

Não é conhecido em termos exactos nem é relevante cientificamente se a nova ortografia afectará "muito poucas palavras" . Como eu próprio já referi noutros lugares, mais importante que a quantidade absoluta de palavras afectadas — quantidade que não se conhece exactamente como o texto da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico mostra — é a frequência das palavras afectadas, bem como a quantidade e a frequência das combinatórias em que ocorrem as palavras afectadas.

A este propósito, considere-se também o seguinte: a supressão (obrigatória) do acento agudo em 'pára' (Base IX, 9.º) afecta uma única forma verbal; mas a supressão (opcional) do acento agudo na vogal temática de formas verbais de 1.ª pessoa do plural do pretérito perfeito da 1.ª conjugação, como, por exemplo, 'falámos' (Base IX, 4.º), afecta TODOS os verbos da 1.ª conjugação, os quais não foram contabilizados pelos autores do Acordo, por duas boas razões: a) são muitos milhares, e b) constituem uma classe aberta, ou seja, os neologismos verbais são em regra verbos da 1.ª conjugação (e.g. 'scanerizar/scanear', 'clicar', 'coisificar', 'golear', 'samplar', 'surfar', etc.).

Uma política de língua não pode depender de uma reforma técnica e cientificamente tão mal concebida como o Acordo Ortográfico, a qual irá pôr em causa a estabilidade e a qualidade do ensino da língua. Uma política "comum" da língua portuguesa bem fundamentada deveria ter a força e a virtude de transcender algumas divergências ortográficas luso-brasileiras actualmente existentes, e deveria começar aqui. Cá dentro, em Portugal.

Recordo, a propósito, o que disse o Chefe de Estado no seu discurso do Dia de Portugal:

«um país onde as instituições não sejam fiáveis, que não cresça e não inove e sem uma escola de onde saiam elites capazes de integrar a sociedade do conhecimento (…), por muito que possa orgulhar-se do seu passado, dificilmente pode aspirar a uma intervenção relevante no plano externo».

Mais: «o valor atribuído no plano internacional ao universalismo português depende em muito do crédito que tiver a nossa política interna.»

Confundir a ortografia, ou o monumento de inépcia e indigência científica que é o Acordo de 1990, com uma qualquer política de língua, nacional ou internacional, é lapso grave de visão e de discernimento.

O Ministro da Cultura aventurou-se ainda, no parágrafo supra-citado, em território desconhecido, ao falar de motores de busca, dos problemas causados por grafias múltiplas que supostamente existem no presente, de programas informáticos que não variam, do Rei D. João VI e de uma "norma fonética" dos brasileiros (termo absolutamente ininteligível), do dicionário da Real Academia de 1793 que o monarca não levou para o Brasil porque a Academia o não terminou a tempo, e das tradições lexicográficas europeias (que implicitamente deveríamos emular!). Recorde-se, em abono da verdade e com preito devido de homenagem, o grande António Moraes, brasileiro de nascimento, cuja obra lexicográfica é referência incontornável da cultura portuguesa e contribuiu para a fixação de uma ortografia em Portugal e no Brasil no século XVIII (em época anterior, portanto, à fuga da corte portuguesa para o Brasil) .

São declarações muito graves, em que se mistura objectivamente alhos com bugalhos e que documentam — não posso concluir de outra forma — grande impreparação do Ministro em determinadas matérias.

Penso que o parágrafo citado, que não é o único elemento problemático ou preocupante desta entrevista, levanta sérias dúvidas sobre o conhecimento que o Ministro da Cultura efectivamente terá quer do teor, quer das implicações, do Acordo Ortográfico. Quando declarou que «não temos motores de busca que vão atrás de quatro versões gráficas da mesma palavra», referindo-se à situação actual (que o Acordo Ortográfico irá supostamente sanar), o Ministro objectivamente confundiu a realidade ortográfica presente com a realidade dis-ortográfica que resultará inelutavelmente da aplicação do Acordo.

Assim sendo, importa esclarecer cabalmente esta questão. Deixo, por isso aqui, uma pergunta simples, precisa e concreta:

Sr. Ministro da Cultura, conhece o Acordo Ortográfico de 1990?

António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa

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