PARA A ÁRVORE DE NATAL DO GOVERNO

Vasco Graça Moura
escritor

Deduz-se da nota explicativa do Acordo Ortográfico que, "em termos quantitativos e com base em estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa", ele foi feito a partir de "um corpus de cerca de 110 mil palavras". Já então a Academia se encontrava na triste fase de sístole linguística que veio a culminar no seu recente dicionário, o qual não ultrapassa as 70 mil entradas lexicais mais 22 mil combinatórias fixas de palavras registadas no interior dos artigos.

Ora o Dicionário Houaiss comporta "cerca de 228 500 unidades léxicas". Mais do dobro! Deste modo, dizer-se pomposamente que apenas cerca de 1,5% das palavras do português de Portugal e 0,5% das palavras do português do Brasil são afectadas é uma grosseira manipulação. Só uma análise casuística permitiria dizer se tais percentagens se manteriam ou não.

Além disso, o preâmbulo do Acordo de 1990 estabelecia, no art.º 2.º: "Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas." O artº 3.º determinava que o acordo entraria em vigor a 1 de Janeiro de 1994.

Ninguém fez o vocabulário... e em 1998 celebrou-se um protocolo modificativo que alterava o mesmo art.º 2.º e mantinha aquela determinação, sem indicação de prazo. O protocolo modificativo de 2004 não tocou nesse ponto. Para além de prever a adesão de Timor-Leste, limitou-se a alterar o art.º 3.º no tocante à entrada em vigor.

Mantém-se portanto o disposto no art.º 2.º e compreende-se a necessária precedência lógica da elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua em relação à entrada em vigor da enormidade em questão.

Já assim se estabelecia logo na Base I do relatório do Acordo de 1945, para que ele tivesse "imediata expressão prática e exemplificativa" e o próprio texto do actual acordo reconhece essa inevitabilidade. Basta ler, na Base V, o que nela se dispõe a propósito das "variadíssimas grafias" com e e i ou o e u, considerando-se "evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se o ou u". Como não se pode tratar de vocabulários ou dicionários anteriores ao diploma, ou então estaríamos ante uma autêntica pescada de rabo na boca, segue-se que, sem o vocabulário ortográfico, a entrada em vigor é impraticável...

Assim, qualquer moratória que fosse adoptada teria de ter, como objectivo prioritário, a elaboração do vocabulário ortográfico comum, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas. Sem isso, não poderá pedir-se a nenhum editor e a nenhum professor que seja cúmplice da catástrofe. Finalmente, convém recordar a conclusão do parecer da CNALP de 1989: "Considerando todas as ordens de razões mencionadas - razões atinentes a uma política da língua e razões de natureza científica -, a Comissão Nacional da Língua Portuguesa decidiu, por 12 votos a favor e dois votos de abstenção, emitir parecer desfavorável sobre o Anteprojecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1988) [que está na base do A. O.]. Lisboa, 30.6.1989. O coordenador da CNALP Vítor Manuel de Aguiar e Silva" (in CNALP, Boletim, 1989, p. 67).

O parecer da CNALP mereceu, a seu tempo, o acordo genérico da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário do Ministério da Educação. Peço às senhoras ministras da Cultura e da Educação que pendurem esses documentos bem à vista na árvore de Natal do Governo.

Post Scriptum. Uma D. Helena Soares increpa-me asperamente no Público de 11.12.07 a propósito destas matérias. Presumo tratar-se da mesma doutoranda (?) em Linguística que há tempos tomou portentosas posições quanto à TLEBS. Agora pergunta "desde quando a ortografia é uma ciência?" por eu ter afirmado que o acordo é "catastrófico no plano científico, económico e geoestratégico". Esta enfática dama não parece ter feito grandes progressos na sua capacidade de compreensão de um texto. Em todo o caso, remeto-a caridosamente para as posições da CNALP e do Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa, (nesta, de 23.6.86, afirma-se: "as incorrecções de carácter científico e técnico situam-se a vários níveis"), sugerindo-lhe que tente lê-los e entendê-los na íntegra. Se o conseguir e lhe interessar, posso indicar-lhe mais bibliografia.|

Publicado no DN.