CAVAQUISMO E ACORDO ORTOGRÁFICO

Vasco Graça Moura
escritor

Há mais de 20 anos que venho dando um apoio empenhado ao prof. Cavaco Silva. Ele é, para mim, um grande homem de Estado, o melhor primeiro-ministro que Portugal teve nas últimas décadas e um Presidente da República exemplar.

Esta minha postura valeu-me já, por mais de uma vez, algumas ironias na praça, em especial a de eu ser "mais cavaquista do que o próprio Cavaco". Devo dizer que a hipérbole me lisonjeou e, gozando com o epíteto, até escrevi, aqui há uns anos, uma bem-humorada "balada do bom cavaquista" que é um dos poucos poemas políticos de que sou autor. Nunca deixei todavia de ter de ter uma visão crítica quando achei que ela se justificava, como aconteceu logo em 1986, a propósito do Acordo Ortográfico.

Fui um dos que encabeçaram a reacção contra um documento que iria assassinar a língua portuguesa a curto prazo e em boa hora o fiz. Para citar um documento oficial, a Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 4 de Junho, "o Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio de Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reacção polémica contra ele movida sobretudo em Portugal".

A sociedade civil mobilizou-se e conseguiu bloquear o acordo que era então defendido pelos mesmos que hoje defendem o de 1991, por sinal, em termos em tudo semelhantes...

O erro do Governo em 1986 foi não ter atendido às tomadas de posição de muitos sectores, entre eles os academicamente mais qualificados. E esse erro prosseguiu com o Acordo de 1991, aí, agravado pelo facto de o Governo dispor de pareceres negativos da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário e da Comissão Nacional para a Língua Portuguesa, aquela, um organismo do Ministério da Educação, e esta, uma estrutura que o próprio Governo tinha criado.

Ora é precisamente o meu "cavaquismo" que me leva a criticar com desassombro as declarações do PR no Rio de Janeiro, ao reivindicar para a sua governação a celebração do acordo de 1991.

Primeiro, por não ter referido o desastroso acordo que, sob a mesma governação, tinha sido negociado em 1986.

Segundo, porque, sendo o PR um professor universitário e um homem público cuja sistemática preocupação de rigor é conhecida, tal atitude faz tábua rasa de todas as reacções universitárias e cientificamente qualificadas que puseram em causa o primeiro acordo e cujas objecções se aplicam, praticamente na íntegra, ao que dele passou para o de 1991.

Terceiro, porque, muito embora o PR não seja linguista nem filólogo (eu também não sou), bastaria um simples exercício de bom senso para se ver que o Acordo não assegura nenhuma espécie de unidade, antes vai tornar mais sensíveis as divergências, como não me tenho cansado de demonstrar.

Quarto, porque o PR não pode ignorar que outros sectores relevantes, ou não foram ouvidos, ou são igualmente críticos do documento, seja pelos reflexos culturais e pedagógicos, seja pelos problemas empresariais, seja pelas graves implicações económicas, seja pelos riscos geoestratégicos.

Quinto, porque, se o PR considera, como não pode deixar de considerar, que o Tratado de Lisboa, para entrar em vigor, carece de ser ratificado pelos 27 Estados membros da União Europeia, por identidade de razão deveria considerar que não basta a ratificação do Acordo por três Estados para o tornar obrigatório quanto aos oito da CPLP.

Isto posto, deve acrescentar-se que é de uma leviandade pasmosa a decisão do Governo socialista que tornou possíveis tais declarações do PR no Brasil.

Não só pelas razões que ficaram sumariamente apontadas acima. Mas por não haver notícia de que o Governo tenha ponderado, sequer ao de leve, qualquer dessas objecções. Por mostrar que se está perfeitamente nas tintas para a língua, a cultura, o ensino, as editoras, a presença da edição portuguesa no mundo.

Realmente, esta é uma matéria em que eu me sinto mais cavaquista do que o próprio Cavaco Silva e tenho muita honra nisso. Não deixa de ser uma homenagem que lhe presto. Ou, como dizia o começo da minha balada, "que eu sempre fui bom cavaquista / não é preciso repeti-lo"...


Publicado no DN.