via Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico by António Emiliano on 6/18/08
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, monumento de indigência intelectual e científica, diz o seguinte nos considerandos preambulares:
«(...) o texto do Acordo que ora [12 de Outubro de 1990] se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários».
Isto é falso!
A reforma de 1986 foi rejeitada pela opinião pública portuguesa e o texto de 1990 é uma versão mitigada desse projecto de acordo — nenhum dos acordos foi debatido em sede idónea e muitos dos fundamentos da rejeição do projecto de reforma de 1986 mantêm-se intactos no Acordo Ortográfico de 1990, a saber, a supressão de letras consonânticas ditas mudas (letras consonânticas em final de sílaba gráfica sem prolação), a alteração das regras de hifenação, diversas mudanças na acentuação gráfica e na capitalização de certos nomes próprios.
O considerando contido no texto do Acordo Ortográfico contém uma falsidade gritante: nem o Acordo de 1986 nem o de 1990 foram alguma vez objecto de discussão pública oficial, apesar de a Constituição declarar que «todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.» (Constituição da República Portuguesa, Cap.º II, Art.º 48.º, n.º2, itálicos meus).
Um dos aspectos mais atrozes do Acordo Ortográfico de 1990 — a consagração de grafias duplas (que nalgumas palavras e em combinatórias resulta em multigrafias) — aspecto que põe em causa a subsistência do próprio conceito de ortografia (norma gráfica codificada), não foi debatido em nenhuma instância ou fórum representativo e qualificado da sociedade portuguesa.
Repito, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 não foi discutido em Portugal em nenhum fórum público, científico ou de especialidade.
Pelo contrário, importantes pareceres técnicos muito críticos dos acordos de 1986 e de 1990 emitidos por instituições idóneas, como a Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP), a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, o Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, foram ignorados pelos redactores do Acordo Ortográfico de 1990 e pelos decisores políticos em 1990 e 1991 (estão todos disponíveis para consulta neste blog na secção 'DOCUMENTOS').
O parecer da Associação Portuguesa de Linguística foi pedido em 2005 (depois da assinatura do 2.º Protocolo Modificativo de 2004) pelo Instituto Camões, organismo do Estado português responsável pela difusão e promoção da língua portuguesa: é um parecer exemplar e fundamental, que em meia dúzia de páginas mostra de forma curta, clara e concisa os diversos problemas e erros de que padece o Acordo.
O parecer afirma inequivocamente no seu preâmbulo, entre outras coisas, que:
a) «não tendo o Acordo Ortográfico de 1990 (...) sido objecto de análise técnica rigorosa por parte da comunidade científica, parece-nos prudente suspender quaisquer actos que tornem irreversível a sua aprovação pelo Governo Português, nomeadamente, os que conduzam à ratificação dos dois Protocolos Modificativos de 1998 e de 2004»;
b) «a adesão ao Protocolo Modificativo de 2004 criaria uma situação de não uniformização da ortografia da língua portuguesa entre Portugal e Angola e Moçambique, países cujo número de falantes do português como língua materna e como língua segunda tem crescido notavelmente, e nas relações com os quais a questão ortográfica nunca se colocou.»
Lê-se, ademais, nas conclusões do parecer:
«Em conclusão, por todas as razões acima aduzidas, a Associação Portuguesa de Linguística recomenda:
1. Que seja de imediato suspenso o processo em curso, até uma reavaliação, em termos de política geral, linguística, cultural e educativa, das vantagens e custos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.
2. Que, a manter-se o texto actual do Acordo, Portugal não ratifique o Segundo Protocolo Modificativo.»
Não seria possível ser-se mais claro, e também, mais incómodo.
Este parecer inconveniente foi ignorado, ocultado e esquecido, e só muito recentemente, em Abril de 2008, foi tornado público por iniciativa da própria Associação dos linguistas e por ocasião da Audição Parlamentar sobre o Acordo Ortográfico. É um escândalo!
Perante uma situação destas,
devemos apelar à desobediência civil e à objecção de consciência, no exercício de uma cidadania plena, empenhada e esclarecida, se se chegar à situação lamentável deste crime de lesa cultura e lesa língua que é o Acordo de '90 vir alguma vez a ser aplicado em Portugal.
Combater a "monstruosa acordortografia" é um imperativo nacional e cultural. É também o exercício de direitos constitucionalmente garantidos.
O Acordo Ortográfico de 1990 — que não pedimos, não queremos, e de que não precisamos — é, objectivamente, um atentado contra o nosso património, contra o nosso povo e contra o nosso desenvolvimento.
Caro concidadão, assine e divulgue a petição EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA.
Faça a sua obrigação: diga ACORDO NÃO!
Neste momento mais de 60 000 cidadãos já disseram.
Enquanto há língua, há esperança.
António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa
«(...) o texto do Acordo que ora [12 de Outubro de 1990] se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários».
Isto é falso!
A reforma de 1986 foi rejeitada pela opinião pública portuguesa e o texto de 1990 é uma versão mitigada desse projecto de acordo — nenhum dos acordos foi debatido em sede idónea e muitos dos fundamentos da rejeição do projecto de reforma de 1986 mantêm-se intactos no Acordo Ortográfico de 1990, a saber, a supressão de letras consonânticas ditas mudas (letras consonânticas em final de sílaba gráfica sem prolação), a alteração das regras de hifenação, diversas mudanças na acentuação gráfica e na capitalização de certos nomes próprios.
O considerando contido no texto do Acordo Ortográfico contém uma falsidade gritante: nem o Acordo de 1986 nem o de 1990 foram alguma vez objecto de discussão pública oficial, apesar de a Constituição declarar que «todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.» (Constituição da República Portuguesa, Cap.º II, Art.º 48.º, n.º2, itálicos meus).
Um dos aspectos mais atrozes do Acordo Ortográfico de 1990 — a consagração de grafias duplas (que nalgumas palavras e em combinatórias resulta em multigrafias) — aspecto que põe em causa a subsistência do próprio conceito de ortografia (norma gráfica codificada), não foi debatido em nenhuma instância ou fórum representativo e qualificado da sociedade portuguesa.
Repito, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 não foi discutido em Portugal em nenhum fórum público, científico ou de especialidade.
Pelo contrário, importantes pareceres técnicos muito críticos dos acordos de 1986 e de 1990 emitidos por instituições idóneas, como a Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP), a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, o Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, foram ignorados pelos redactores do Acordo Ortográfico de 1990 e pelos decisores políticos em 1990 e 1991 (estão todos disponíveis para consulta neste blog na secção 'DOCUMENTOS').
O parecer da Associação Portuguesa de Linguística foi pedido em 2005 (depois da assinatura do 2.º Protocolo Modificativo de 2004) pelo Instituto Camões, organismo do Estado português responsável pela difusão e promoção da língua portuguesa: é um parecer exemplar e fundamental, que em meia dúzia de páginas mostra de forma curta, clara e concisa os diversos problemas e erros de que padece o Acordo.
O parecer afirma inequivocamente no seu preâmbulo, entre outras coisas, que:
a) «não tendo o Acordo Ortográfico de 1990 (...) sido objecto de análise técnica rigorosa por parte da comunidade científica, parece-nos prudente suspender quaisquer actos que tornem irreversível a sua aprovação pelo Governo Português, nomeadamente, os que conduzam à ratificação dos dois Protocolos Modificativos de 1998 e de 2004»;
b) «a adesão ao Protocolo Modificativo de 2004 criaria uma situação de não uniformização da ortografia da língua portuguesa entre Portugal e Angola e Moçambique, países cujo número de falantes do português como língua materna e como língua segunda tem crescido notavelmente, e nas relações com os quais a questão ortográfica nunca se colocou.»
Lê-se, ademais, nas conclusões do parecer:
«Em conclusão, por todas as razões acima aduzidas, a Associação Portuguesa de Linguística recomenda:
1. Que seja de imediato suspenso o processo em curso, até uma reavaliação, em termos de política geral, linguística, cultural e educativa, das vantagens e custos da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.
2. Que, a manter-se o texto actual do Acordo, Portugal não ratifique o Segundo Protocolo Modificativo.»
Não seria possível ser-se mais claro, e também, mais incómodo.
Este parecer inconveniente foi ignorado, ocultado e esquecido, e só muito recentemente, em Abril de 2008, foi tornado público por iniciativa da própria Associação dos linguistas e por ocasião da Audição Parlamentar sobre o Acordo Ortográfico. É um escândalo!
Perante uma situação destas,
- em que pareceres idóneos que alertam para as múltiplas deficiências e perniciosas consequências desta reforma que nos querem impor sem discussão, sem apelo nem agravo, são ignorados,
- em que ministros do governo português nos tentam vender o conceito de uma Grande Lusofonia Unificada — em vez de abordarem os enormes problemas de desenvolvimento cultural, científico e intelectual que afligem o nosso país —, reduzindo o Acordo Ortográfico a simples peça dum jogo de xadrez diplomático e económico cujos contornos exactos ainda se desconhecem e escapam à população em geral (que terá no, entanto, que lidar quotidianamente com o desconchavo da nova ortografia),
- em que o silêncio do Ministério da Educação sobre esta questão é cada vez mais ensurdecedor, e
- em que auto-proclamados donos da ortografia proclamam a inocuidade da reforma, o baixíssimo impacto da mesma e as enormes vantagens da "unificação" e da "expansão" da língua, numa sucessão de asneiras sem qualquer sustentação científica (e se entretêm a qualificar de "salazaristas", "retrógrados" e "fundamendalistas" os que com base e conhecimento científico se opõem ao "monstro acordortográfico")
- em que ministros do governo português nos tentam vender o conceito de uma Grande Lusofonia Unificada — em vez de abordarem os enormes problemas de desenvolvimento cultural, científico e intelectual que afligem o nosso país —, reduzindo o Acordo Ortográfico a simples peça dum jogo de xadrez diplomático e económico cujos contornos exactos ainda se desconhecem e escapam à população em geral (que terá no, entanto, que lidar quotidianamente com o desconchavo da nova ortografia),
- em que o silêncio do Ministério da Educação sobre esta questão é cada vez mais ensurdecedor, e
- em que auto-proclamados donos da ortografia proclamam a inocuidade da reforma, o baixíssimo impacto da mesma e as enormes vantagens da "unificação" e da "expansão" da língua, numa sucessão de asneiras sem qualquer sustentação científica (e se entretêm a qualificar de "salazaristas", "retrógrados" e "fundamendalistas" os que com base e conhecimento científico se opõem ao "monstro acordortográfico")
devemos apelar à desobediência civil e à objecção de consciência, no exercício de uma cidadania plena, empenhada e esclarecida, se se chegar à situação lamentável deste crime de lesa cultura e lesa língua que é o Acordo de '90 vir alguma vez a ser aplicado em Portugal.
Combater a "monstruosa acordortografia" é um imperativo nacional e cultural. É também o exercício de direitos constitucionalmente garantidos.
O Acordo Ortográfico de 1990 — que não pedimos, não queremos, e de que não precisamos — é, objectivamente, um atentado contra o nosso património, contra o nosso povo e contra o nosso desenvolvimento.
Caro concidadão, assine e divulgue a petição EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA.
Faça a sua obrigação: diga ACORDO NÃO!
Neste momento mais de 60 000 cidadãos já disseram.
Enquanto há língua, há esperança.
António Emiliano | Linguista e filólogo | Universidade Nova de Lisboa
Sócio (fundador) n.º 21 da Associção Portuguesa de Linguística
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